Renúncia de Mandato Durante o Prazo Recursal em Notícias

Art. 4o As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa... Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu. § 1o Sendo parcial... O tribunal, ao julgar recurso, majorará os honorários fixados anteriormente levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, observando, conforme o caso, o disposto nos §§ 2o a 6o, sendo

As Turmas Recursais do Sistema dos Juizados Especiais são compostas por juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição, na forma da legislação dos Estados e do Distrito Federal, com mandato de 2 (dois... ou Presidente da Turma de Uniformização e, nos casos previstos em lei, ouvirá o Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias. § 4o § 5o Decorridos os prazos referidos nos §§ 3o e 4o, o relator incluirá... permitida a recondução, salvo quando não houver outro juiz na sede da Turma Recursal

As Turmas Recursais do Sistema dos Juizados Especiais são compostas por juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição, na forma da legislação dos Estados e do Distrito Federal, com mandato de 2 (dois... ou Presidente da Turma de Uniformização e, nos casos previstos em lei, ouvirá o Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias. 4o (VETADO) 5o Decorridos os prazos referidos nos 3o e 4o, o relator incluirá... permitida a recondução, salvo quando não houver outro juiz na sede da Turma Recursal

As Turmas Recursais do Sistema dos Juizados Especiais são compostas por juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição, na forma da legislação dos Estados e do Distrito Federal, com mandato de 2 (dois... ou Presidente da Turma de Uniformização e, nos casos previstos em lei, ouvirá o Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias. § 4o § 5o Decorridos os prazos referidos nos §§ 3o e 4o, o relator incluirá... permitida a recondução, salvo quando não houver outro juiz na sede da Turma Recursal

As Turmas Recursais do Sistema dos Juizados Especiais são compostas por juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição, na forma da legislação dos Estados e do Distrito Federal, com mandato de 2 (dois... ou Presidente da Turma de Uniformização e, nos casos previstos em lei, ouvirá o Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias. § 4 o (VETADO) § 5 o Decorridos os prazos referidos nos §§ 3 o e 4 o , o... será permitida a recondução, salvo quando não houver outro juiz na sede da Turma Recursal

As Turmas Recursais do Sistema dos Juizados Especiais são compostas por juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição, na forma da legislação dos Estados e do Distrito Federal, com mandato de 2 (dois... ou Presidente da Turma de Uniformização e, nos casos previstos em lei, ouvirá o Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias. 4o (VETADO) 5o Decorridos os prazos referidos nos 3o e 4o, o relator incluirá... permitida a recondução, salvo quando não houver outro juiz na sede da Turma Recursal

As Turmas Recursais do Sistema dos Juizados Especiais são compostas por juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição, na forma da legislação dos Estados e do Distrito Federal, com mandato de 2 (dois... ou Presidente da Turma de Uniformização e, nos casos previstos em lei, ouvirá o Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias. § 4o § 5o Decorridos os prazos referidos nos §§ 3o e 4o, o relator incluirá... permitida a recondução, salvo quando não houver outro juiz na sede da Turma Recursal

Leia mais CNJ não é instância recursal de decisões administrativas dos tribunais O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não é a instância recursal das decisões administrativas adotadas pelos tribunais em... A-3) ALTO MADEIRA (11 e 12.12.2011) Cristina assume o segundo mandato na Argentina (capa e pág. 4) Governo e Exército se unem para fazer a segurança da população (capa e pág. 3) Polícia civil localiza... suscitada em recurso em que se discute a validade jurídica do instituto da desaposentação, por meio do qual seria permitida a conversão da aposentadoria proporcional em aposentadoria integral, pela renúncia

Mandato tácito. 6 Atos, termos e prazos processuais. Despesas processuais. Responsabilidade. Custas e emolumentos. Comunicação dos atos processuais. Notificação... Prazo para propositura. Início da contagem do prazo... Prazo. Julgamento do inquérito

Fls.: 121: Diante da renúncia da impugnante Marina Leite de Moraes verifica-se que não há interesse recursal... recursal... Processo 0015475-36.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Ariane Nogueira dos Santos - Fls. 90: Homologo a desistência do prazo recursal