Requisitos Para Configuração da Responsabilidade Objetiva em Notícias

da responsabilidade civil objetiva da entidade estatal"... o acórdão, apesar da ausência de erro judiciário (art. 5º , LXXV da CF ), o Estado, no desempenho de suas funções, tem o dever de agir, com margem de segurança, sem a qual fica configurada sua responsabilidade objetiva... Para a Procuradoria Geral estadual, a demonstração de que a prisão provisória para fins de averiguação ocorreu nos estritos limites da lei, através da decisão judicial fundamentada e mantida pelo Tribunal

da responsabilidade civil objetiva da entidade estatal"... o acórdão, apesar da ausência de erro judiciário (art. 5º , LXXV da CF ), o Estado, no desempenho de suas funções, tem o dever de agir, com margem de segurança, sem a qual fica configurada sua responsabilidade objetiva... Para a Procuradoria Geral estadual, a demonstração de que a prisão provisória para fins de averiguação ocorreu nos estritos limites da lei, através da decisão judicial fundamentada e mantida pelo Tribunal

da responsabilidade civil objetiva da entidade estatal"... o acórdão, apesar da ausência de erro judiciário (art. 5º , LXXV da CF ), o Estado, no desempenho de suas funções, tem o dever de agir, com margem de segurança, sem a qual fica configurada sua responsabilidade objetiva... Para a Procuradoria Geral estadual, a demonstração de que a prisão provisória para fins de averiguação ocorreu nos estritos limites da lei, através da decisão judicial fundamentada e mantida pelo Tribunal

Responsabilidade objetiva do fornecedor. Decisão definitiva: Sentença improcedente quanto aos pedidos de indenização por dano material e moral e a não aplicação do CDC... Logo, destaca-se, que para a configuração da responsabilidade civil extracontratual (aquiliana) do recorrido, seria necessário que de seus atos omissivos ou comissivos decorressem o dano experimentado... Logo, no caso em tela, presente o nexo de causalidade e o respectivo dano, deve-se a parte ré suportar os danos causados, ante a presença de sua responsabilidade objetiva

Por maioria, o colegiado acompanhou o entendimento do relator, Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, compreendendo estarem presentes os requisitos para a configuração do vínculo de emprego entre as... Mas, para além da subordinação, o relator ressaltou também estarem presentes os outros requisitos que configuram a relação de emprego, quais sejam: pessoalidade, não eventualidade e onerosidade... Para mais, alegou ainda que, além da ausência dos requisitos previstos no artigo 3º da CLT , o Reclamante assumiu os riscos do negócio, já que utilizou seu veículo próprio e custeou os gastos com combustível

Responsabilidade objetiva civil extracontratual. Prescrição quinquenal. Art. 1º-C da Lei n. 9.494 /1997... Não configuração. Nulidade. Inocorrência... Responsabilidade Civil. Dever de indenização da seguradora. Exoneração

Pelo contrário, foi claramente comprovada nos autos a existência de todos os requisitos para a aplicação da responsabilidade objetiva, asseverou o relator... Atualmente, se aceita a responsabilidade objetiva, a qual dispensa o lesado de provar a culpa... A responsabilidade objetiva pode somente ser afastada na ocorrência de causas de exclusão da ilicitude, como, por exemplo, a legítima defesa e o estado de necessidade, ou em casos de exclusão da responsabilidade

aos consumidores quando a ofensa tiver mais de um autor (artigo 7º), bem como a responsabilidade objetiva pela qualidade dos serviços prestados pelo fornecedor (artigo 14)... Reforçou a questão dos requisitos da Resolução 1.942/2010, da ANS, que não teriam sido preenchidos. E defendeu a inexistência de ato ilícito que enseje a configuração de danos morais... A justificativa da seguradora foi que ele não preenchia os requisitos definidos pela Agência Nacional de Saúde – ANS

Destarte, presentes os requisitos da responsabilidade civil, apresenta-se, para a reclamada a obrigação de indenizar”... Portanto, a reclamada concorreu, com o risco da atividade, para a configuração do evento danoso”... TST é unânime em reconhecer a responsabilidade civil objetiva dos empregadores pelos danos sofridos por seus empregados, em casos de acidentes sofridos no exercício da atividade de motociclista”

da responsabilidade civil objetiva da entidade estatal"... o acórdão, apesar da ausência de erro judiciário (art. 5º , LXXV da CF ), o Estado, no desempenho de suas funções, tem o dever de agir, com margem de segurança, sem a qual fica configurada sua responsabilidade objetiva... Para a Procuradoria Geral estadual, a demonstração de que a prisão provisória para fins de averiguação ocorreu nos estritos limites da lei, através da decisão judicial fundamentada e mantida pelo Tribunal