Reserva Legal em Notícias

Antes da nova lei, o proprietário ou possuidor de área rural era obrigado a averbar na matrícula de seu imóvel a área de reserva legal... A desembargadora explicou que o CAR, na prática, “superou a obrigatoriedade da averbação da área de reserva legal originária na matrícula do imóvel”... Enquanto o Cadastro Ambiental Rural (CAR) não for completamente implantado no Estado de Goiás, proprietários ainda são obrigados a registrar a área de reserva legal de seus imóveis no Cartório de Registros

O PL 2.362/2019 revoga todo o capítulo que trata da reserva legal no Código Florestal (Lei 12.651 , de 2012)... nesta nesta quarta-feira (15), o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) mostrou-se favorável a um projeto, de autoria dos senadores Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e Marcio Bittar (MDB-AC), que visa acabar com a reserva legal... qualquer atividade econômica rural, do Acre até o Rio Grande do Sul. — O projeto, na sua essência, vem corrigir uma grande injustiça cometida contra os proprietários de terra em área considerada como reserva legal

Porém, a obrigatoriedade da averbação da reserva legal é trazida pela Lei de Registros Publicos (Lei 6.015 /73)... Para haver isenção tributária para áreas de reserva legal, é imprescindível que haja averbação junto à matrícula do imóvel. O raciocínio não é o mesmo para as áreas de preservação permanente... De acordo com o ministro Mauro Campbell Marques, a isenção do ITR relacionada às áreas de reserva legal está condicionada à prévia averbação de tal espaço no registro do imóvel

Porém, a obrigatoriedade da averbação da reserva legal é trazida pela Lei de Registros Publicos (Lei 6.015 /73)... Para haver isenção tributária para áreas de reserva legal, é imprescindível que haja averbação junto à matrícula do imóvel. O raciocínio não é o mesmo para as áreas de preservação permanente... De acordo com o ministro Mauro Campbell Marques, a isenção do ITR relacionada às áreas de reserva legal está condicionada à prévia averbação de tal espaço no registro do imóvel

Garantias Para Shéridan, a obrigação de realização do plano de manejo, aprovado por órgão ambiental, dá garantias de que o pastoreio não vai prejudicar a cobertura vegetal em área de reserva legal... Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (23) projeto de lei da deputada Tereza Cristina (PSB-MS) que autoriza a pastagem de animais em áreas de reserva legal... legal mediante aprovação de plano de manejo sustentável

Porém, a obrigatoriedade da averbação da reserva legal é trazida pela Lei de Registros Publicos (Lei 6.015 /73)... Para haver isenção tributária para áreas de reserva legal, é imprescindível que haja averbação junto à matrícula do imóvel. O raciocínio não é o mesmo para as áreas de preservação permanente... De acordo com o ministro Mauro Campbell Marques, a isenção do ITR relacionada às áreas de reserva legal está condicionada à prévia averbação de tal espaço no registro do imóvel

O projeto não altera o percentual de reserva legal exigido para propriedades fora da área de floresta... O Código Florestal ( Lei 12.651/2012 ) determina que 80% dos imóveis rurais em área de floresta na Amazônia Legal sejam mantidos como reserva legal... Para todas as propriedades localizadas nas demais regiões do país, é exigido o percentual mínimo de 20% da área das fazendas como reserva legal

Porém, a obrigatoriedade da averbação da reserva legal é trazida pela Lei de Registros Publicos (Lei 6.015 /73)... Para haver isenção tributária para áreas de reserva legal, é imprescindível que haja averbação junto à matrícula do imóvel. O raciocínio não é o mesmo para as áreas de preservação permanente... De acordo com o ministro Mauro Campbell Marques, a isenção do ITR relacionada às áreas de reserva legal está condicionada à prévia averbação de tal espaço no registro do imóvel

Porém, a obrigatoriedade da averbação da reserva legal é trazida pela Lei de Registros Publicos (Lei 6.015 /73)... Para haver isenção tributária para áreas de reserva legal, é imprescindível que haja averbação junto à matrícula do imóvel. O raciocínio não é o mesmo para as áreas de preservação permanente... De acordo com o ministro Mauro Campbell Marques, a isenção do ITR relacionada às áreas de reserva legal está condicionada à prévia averbação de tal espaço no registro do imóvel

Porém, a obrigatoriedade da averbação da reserva legal é trazida pela Lei de Registros Publicos (Lei 6.015 /73)... Para haver isenção tributária para áreas de reserva legal, é imprescindível que haja averbação junto à matrícula do imóvel. O raciocínio não é o mesmo para as áreas de preservação permanente... De acordo com o ministro Mauro Campbell Marques, a isenção do ITR relacionada às áreas de reserva legal está condicionada à prévia averbação de tal espaço no registro do imóvel