Retirada do Conteúdo Ofensivo em Notícias

O ministro disse ainda que o candidato Everaldo e o seu partido reiteraram o conteúdo que foi entendido por ele, em outra análise, como ofensivo... O ministro disse que a propaganda em questão foi reduzida e retirada justamente as expressões que o levaram a conceder a liminar

Para endossar seu entendimento, Porfírio Rosa destacou o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que pede a identificação clara e específica dos conteúdos infringentes, a fim de evitar a retirada equivocada... Contudo, os autores haviam, apenas, pedido a retirada de postagens relacionados a termos de busca, e não indicado os URLs... A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou que a CA Produções Artísticas Ltda. indique ao Google Brasil o conteúdo com imagens da autópsia e da preparação do cadáver

A indicação precisa da URL, de acordo com ela, é um dos requisitos obrigatórios para a retirada do conteúdo ofensivo, conforme prevê o Marco Civil da Internet... Segundo a ministra, a ordem que determina a retirada de um conteúdo da internet deve partir do Poder Judiciário, ao qual compete analisar se determinado conteúdo é ou não ofensivo... Quando alguém consegue decisão favorável na Justiça para retirar conteúdo da internet, não tem poder de informar livremente os endereços das páginas (URLs) que serão retiradas do ar

O tribunal destacou que a Google responde pelos danos causados pelo conteúdo ofensivo se, após notificada e ciente das ofensas, recusa-se a retirá-las de imediato da plataforma... A ministra reforçou a necessidade de indicação do localizador específico (URL) do conteúdo infringente para que se possa determinar sua retirada da internet, condição expressa pelo Marco Civil da Internet... ofensivo não faz parte da ação judicial – apresente argumentos em defesa da licitude do material hospedado ou publicado em suas plataformas

Bellizze destacou que, apesar de a empresa ter informado o número do IP do computador utilizado para as postagens, deixou de cumprir a parte principal da decisão, no tocante à retirada do conteúdo ofensivo... O juízo de 1º grau deferiu liminar, na qual determinou que o Google retirasse o conteúdo ofensivo e informasse os dados do responsável pelo blog, com a identificação dos números IPs de origem, no prazo... O TJ de origem desproveu o recurso do Google e majorou a multa diária para R$ 3 mil até a retirada do conteúdo do blog

conteúdo ofensivo, sob a alegação de que o material não teria sido devidamente identificado... O juízo de primeiro grau concedeu antecipação de tutela, determinando que o Google retirasse o conteúdo ofensivo e informasse os dados do responsável pelo blog, com a identificação dos números IPs de origem... O Tribunal de Justiça desproveu o recurso do Google e passou o valor da multa diária para R$ 3 mil até a retirada do conteúdo do blog

conteúdo ofensivo, sob a alegação de que o material não teria sido devidamente identificado... O juízo de primeiro grau concedeu antecipação de tutela, determinando que o Google retirasse o conteúdo ofensivo e informasse os dados do responsável pelo blog, com a identificação dos números IPs de origem... O Tribunal de Justiça desproveu o recurso do Google e passou o valor da multa diária para R$ 3 mil até a retirada do conteúdo do blog

O acórdão ainda ratificou a aplicação de multa diária no valor de R$ 40 mil por descumprimento de decisão judicial anterior que determinava a retirada do conteúdo ofensivo da internet... ofensivo... Olacyr ingressou com ação sob o argumento de que o autor de um blog cuja identidade é desconhecida teria utilizado ferramenta da Google para a publicação de matérias com informações indevidas e conteúdo ofensivo

A juíza concedeu liminar para que o conteúdo ofensivo seja retirado das comunidades, mas considerou inviável a solicitação do deputado de obrigar o Google a fornecer os dados dos responsáveis pela comunidade... do deputado, representado pelo advogado Marcos Eiró , do escritório Marcos Eiró & André Eiró — Advogados Associados, entrou com pedido de Tutela Antecipada para obrigar o Google a retirar do ar o conteúdo ofensivo... ofensivo, as fotos do deputado e a fornecer os dados pessoais dos responsáveis pela comunidade

Para o ministro, a determinação de retirada da notícia ocorreu depois que o magistrado de primeira instância analisou os fatos e considerou a existência de conteúdo ofensivo... de que deve haver uma maior tolerância quanto às matérias de cunho potencialmente lesivo à honra de agentes públicos, especialmente quando existente interesse público, como considera ser o caso do conteúdo... Segundo ele, a Constituição protege o direito de retificação, resposta e reparação, mas não o de retirada de crítica plausível