Retirada do Conteúdo Ofensivo em Notícias

Os participantes da audiência pública que debate o anteprojeto de lei sobre o março civil regulatório da internet no Brasil divergem a respeito da retirada do ar de conteúdos ofensivos aos direitos fundamentais... ofensivo do ar... do Ministério da Justiça, Felipe de Paula, afirmou que o Ministério da Justiça propõe um mecanismo voluntário, pelo qual o provedor é notificado pelo eventual lesado e, em seguida, pode retirar o conteúdo ofensivo

de conteúdo ilegal ou ofensivo de blogs ou outros sites mantidos por terceiros não precisa ter a indicação da URL – o endereço do link questionado... Considerou o tribunal a documentação do processo e uma busca pelo provedor permitem identificar o conteúdo a ser removido... A intenção é dar mais efetividade à lei, já que alguns provedores de internet têm resistido às ordens judiciais para retirada de informação ofensiva alegando falta de indicação da URL

de conteúdo ilegal ou ofensivo de blogs ou outros sites mantidos por terceiros não precisa ter a indicação da URL - o endereço do link questionado... Considerou o tribunal a documentação do processo e uma busca pelo provedor permitem identificar o conteúdo a ser removido... A intenção é dar mais efetividade à lei, já que alguns provedores de internet têm resistido às ordens judiciais para retirada de informação ofensiva alegando falta de indicação da URL

Evolução temporal Em relação ao termo inicial para configuração da responsabilidade, a relatora afirmou que o STJ entendia que bastaria a ciência inequívoca do conteúdo ofensivo, sem a retirada em prazo... Nessa modalidade, o provedor é considerado responsável em conjunto com aquele que gerou o conteúdo ofensivo se, ao tomar conhecimento da lesão, não tomar as providências necessárias para a remoção... Nas ações que discutam a responsabilização solidária de provedores por conteúdos ofensivos publicados por terceiros em redes sociais, a data da publicação deve ser considerada para a atribuição da responsabilidade

Evolução Em relação ao termo inicial para configuração da responsabilidade, a relatora afirmou que o STJ entendia que bastaria a ciência inequívoca do conteúdo ofensivo, sem a retirada em prazo razoável... Nessa modalidade, o provedor é considerado responsável em conjunto com aquele que gerou o conteúdo ofensivo se, ao tomar conhecimento da lesão, não tomar as providências necessárias para a remoção... Leia também: Falta de indicação da URL inviabiliza ordem judicial para retirar ofensas do Facebook Destaques de hoje A responsabilidade dos provedores por conteúdo ofensivo em redes sociais Inquérito vai

Evolução Em relação ao termo inicial para configuração da responsabilidade, a relatora afirmou que o STJ entendia que bastaria a ciência inequívoca do conteúdo ofensivo, sem a retirada em prazo razoável... Nessa modalidade, o provedor é considerado responsável em conjunto com aquele que gerou o conteúdo ofensivo se, ao tomar conhecimento da lesão, não tomar as providências necessárias para a remoção... Nas ações que discutam a responsabilização solidária de provedores por conteúdos ofensivos publicados por terceiros em redes sociais, a data da postagem deve ser considerada para a atribuição da responsabilidade

"No caso, o Facebook não deu causa a propositura da presente ação que visa a retirada do ar do material com conteúdo ofensivo, haja vista que não foi notificada da existência do perfil, mesmo disponibilizando... O Marco Civil da Internet (Lei 12.965 /14) não exige a apresentação do endereço URL para que um conteúdo ofensivo seja removido... Segundo o juiz, somente seria possível responsabilizar o provedor de serviço de hospedagem e armazenamento pelo conteúdo de uma página virtual se este fosse notificado da existência de conteúdo ofensivo

Evolução Em relação ao termo inicial para configuração da responsabilidade, a relatora afirmou que o STJ entendia que bastaria a ciência inequívoca do conteúdo ofensivo, sem a retirada em prazo razoável... Nessa modalidade, o provedor é considerado responsável em conjunto com aquele que gerou o conteúdo ofensivo se, ao tomar conhecimento da lesão, não tomar as providências necessárias para a remoção... Nas ações que discutam a responsabilização solidária de provedores por conteúdos ofensivos publicados por terceiros em redes sociais, a data da postagem deve ser considerada para a atribuição da responsabilidade

"No caso, o Facebook não deu causa a propositura da presente ação que visa a retirada do ar do material com conteúdo ofensivo, haja vista que não foi notificada da existência do perfil, mesmo disponibilizando... O Marco Civil da Internet (Lei 12.965 /14) não exige a apresentação do endereço URL para que um conteúdo ofensivo seja removido... Segundo o juiz, somente seria possível responsabilizar o provedor de serviço de hospedagem e armazenamento pelo conteúdo de uma página virtual se este fosse notificado da existência de conteúdo ofensivo

O autor, que à época dos fatos era candidato a deputado, ajuizou ação para que fossem retiradas do site da ré mensagem com conteúdo ofensivo que denegririam a sua imagem... O Juiz da 4a Vara Cível de Taguatinga DF julgou procedentes os pedidos do autor e condenou a empresa Google Brasil Internet LTDA a retirar do ar o conteúdo ofensivo constante de mensagens publicadas do... O magistrado entendeu que as mensagens publicadas tinham conteúdo agressivo e caracterizavam abuso do direito de informação, que implica em ato ilícito que deve ser contido: “O que não se pode admitir