Revisão da Rmi da Aposentadoria em Notícias

Tal erro, que gerou a revisão, se deu pelo fato de a Previdência deixar de aplicar o índice correto nos salários de contribuição utilizados para a apuração da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício”... Os especialistas alertam que existem outras possibilidades de revisões dos benefícios, como aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, invalidez e especial... As revisões de aposentadoria são precedentes que se abriram ao longo dos anos pelas constantes alterações realizadas pelo Governo Federal nas regras previdenciárias para controlar as contas da Previdência

que seu benefício fosse calculado com base no art. 44 da Lei nº 8.213 /91, utilizando o coeficiente correspondente a 100% do salário de benefício para a apuração da RMI do benefício de aposentadoria por... A decisão foi tomada em uma ação judicial de revisão de aposentadoria por incapacidade permanente, na qual o segurado sustentou a inconstitucionalidade do art. 26 , § 2º , III , da EC nº 103 /109 e requereu... dos salários-de-contribuição contidos no período básico de cálculo, consoante previsto no regime anterior à referida emenda constitucional, bem como o pagamento das parcelas vencidas decorrente da revisão

A Advocacia-Geral da União (AGU), em defesa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), garantiu a extinção de ação que pleiteava a revisão indevida da Renda Mensal Inicial (RMI) em aposentadoria... O autor pedia a revisão para acrescentar à aposentadoria diferenças de contribuições previdenciárias geradas em ação trabalhista, durante período básico de cálculo (PBC)... A procuradoria informou que os salários-de-contribuição integrantes do PBC já foram apurados no teto máximo, por isso, nada mais pode ser acrescentado à RMI. Requereu, assim, a extinção do processo

Ressaltou, ainda, o magistrado que: “a Justiça Federal é incompetente para a apreciação do pedido de revisão da RMI do benefício de auxílio-acidente decorrente de acidente de trabalho, circunstância que... reconheceu de ofício a incompetência da Justiça Federal para julgar ação pleiteando benefício de acidente de trabalho e julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, com relação ao pedido de revisão... convocado Cleberson José Rocha, nos termos do art. 109 , I , da Constituição Federal , compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar ação decorrente de acidente de trabalho, inclusive no tocante à revisão

Ressaltou, ainda, o magistrado que: “a Justiça Federal é incompetente para a apreciação do pedido de revisão da RMI do benefício de auxílio-acidente decorrente de acidente de trabalho, circunstância que... reconheceu de ofício a incompetência da Justiça Federal para julgar ação pleiteando benefício de acidente de trabalho e julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, com relação ao pedido de revisão... convocado Cleberson José Rocha, nos termos do art. 109 , I , da Constituição Federal , compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar ação decorrente de acidente de trabalho, inclusive no tocante à revisão

A autora, titular de benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, precedido de benefício previdenciário de auxílio-doença, ajuizou ação através da qual pretendia a realização de revisão do... da aposentadoria por invalidez... - do benefício de aposentadoria por invalidez, posteriormente concedido

A autora, titular de benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, precedido de benefício previdenciário de auxílio-doença, ajuizou ação através da qual pretendia a realização de revisão do... da aposentadoria por invalidez... - do benefício de aposentadoria por invalidez, posteriormente concedido

A autora, titular de benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, precedido de benefício previdenciário de auxílio-doença, ajuizou ação através da qual pretendia a realização de revisão do... da aposentadoria por invalidez... do benefício de aposentadoria por invalidez, posteriormente concedido

Ressaltou, ainda, o magistrado que: “a Justiça Federal é incompetente para a apreciação do pedido de revisão da RMI do benefício de auxílio-acidente decorrente de acidente de trabalho, circunstância que... reconheceu de ofício a incompetência da Justiça Federal para julgar ação pleiteando benefício de acidente de trabalho e julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, com relação ao pedido de revisão... convocado Cleberson José Rocha, nos termos do art. 109 , I , da Constituição Federal , compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar ação decorrente de acidente de trabalho, inclusive no tocante à revisão

A Advocacia-Geral da União (AGU), em defesa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), garantiu a extinção de ação que pleiteava a revisão indevida da Renda Mensal Inicial (RMI) em aposentadoria... O autor pedia a revisão para acrescentar à aposentadoria diferenças de contribuições previdenciárias geradas em ação trabalhista, durante período básico de cálculo (PBC)... A procuradoria informou que os salários-de-contribuição integrantes do PBC já foram apurados no teto máximo, por isso, nada mais pode ser acrescentado à RMI. Requereu, assim, a extinção do processo