Súmula 7/stj. Valor da Causa em Notícias

Na análise da causa, o relator do recurso no STJ, ministro João Otávio Noronha, verificou que se trata de caso de exceção de pré-executividade, acolhida no valor de R$ 3 milhões... Embora a Súmula nº 7 do STJ não admita recurso especial para o reexame de prova, no caso de honorários advocatícios, sua incidência pode ser afastada... Basta que o valor arbitrado nas instâncias ordinárias se mostre irrisório ou abusivo

SÚMULA 7 /STJ. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. 1... PLEITO DE REDUÇÃO DO VALOR IMPOSTO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ... essa vedada em recurso especial, conforme o óbice prescrito pela Súmula n. 7 /STJ

Na análise da causa, o relator do recurso no STJ, ministro João Otávio Noronha, verificou que se trata de caso de exceção de pré-executividade, acolhida no valor de R$ 3 milhões. " Assim, o valor arbitrado... Embora a Súmula nº 7 do STJ não admita recurso especial para o reexame de prova, no caso de honorários advocatícios, sua incidência pode ser afastada... Basta que o valor arbitrado nas instâncias ordinárias se mostre irrisório ou abusivo

Porém, ao julgar o recurso, os ministros decidiram aplicar a Súmula 7 ao caso. O ministro Felix Fischer, atual vice-presidente do STJ, foi o relator ( REsp 683.702 )... O objetivo era impedir o estabelecimento de uma indústria do dano moral Assim, destacava o magistrado, o STJ, em situações especialíssimas, como a de arbitramento de valores por dano moral ínfimos ou exorbitantes... A Quinta Turma não conheceu do recurso, aplicando a Súmula 7

Divulgação/STJ Súmula 7: como o STJ distingue reexame e revaloração da prova Cerca de um ano após sua instalação, em junho de 1990, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já percebiam que a... Porém, ao julgar o recurso, os ministros decidiram aplicar a Súmula 7 ao caso. O ministro Felix Fischer, atual vice-presidente do STJ, foi o relator ( REsp 683.702 )... O objetivo era impedir o estabelecimento de uma" indústria do dano moral "Assim, destacava o magistrado, o STJ, em situações especialíssimas, como a de arbitramento de valores por dano moral ínfimos ou

Ao rejeitar um agravo no pedido de impugnação da execução da sentença, o TJMG aplicou multa de 1% do valor da causa... Rever esse entendimento, segundo o ministro, é inviável porque exigiria reexame de provas, o que não é permitido em razão da Súmula 7 do STJ... Processo: REsp 1628065 Fonte: Superior Tribunal de Justiça

Determinou, ainda, a fixação dos honorários advocatícios em 10 % do valor da causa. Súmula 7 O senador decidiu trazer a questão ao STJ, mas o recurso especial não foi admitido pelo TJPA... O tribunal entendeu que o questionamento da decisão proferida, nos termos em que foi feito no recurso especial, exigia o reexame de provas, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ... Pelo alegado dano moral, pediu indenização no valor de R$ 50 mil. Ausência de prova Em primeira e segunda instância, o dano moral não foi reconhecido

A Lei 13.105 /15 — o novo Código de Processo Civil , em seu artigo 292 , que trata do valor da causa, estabelece em seu inciso V [i] que o valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e... O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: (...)... dado à causa

Valor da causa A 4ª Turma do STJ manteve em R$ 601,2 mil o valor da causa em que o ex-sócio majoritário de uma empresa pede remuneração mensal de R$ 50,1 mil pelo uso de seu capital... de execução em que o valor da causa era R$ 22,4 milhões... Inicialmente, o próprio autor atribuiu à causa o valor de R$ 10 mil. A primeira instância atendeu pedido da empresa para elevar o valor a R$ 50,1 mil

Ao rejeitar um agravo no pedido de impugnação da execução da sentença, o TJMG aplicou multa de 1% do valor da causa... Rever esse entendimento, segundo o ministro, é inviável porque exigiria reexame de provas, o que não é permitido em razão da Súmula 7 do STJ... Com esse entendimento, os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram por maioria um recurso do Banco do Brasil que questionava a multa aplicada