SE Como Mês Integral a Fração Igual Ou Superior a Quinze Dias em Notícias

IX - Na subseção que cuida da emblemática regularização de condomínio de fração ideal, tem destaque o item 236.2, que surge para conferir legitimidade ao adquirente com contrato de fração ideal não registrado... para requerer a respectiva regularização independentemente de localizar o titular dessa fração... O confrontante será notificado para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias

Desta sentença cabe apelação, com efeito suspensivo, no prazo de quinze dias, para o Conselho Superior da Magistratura... O livro C conterá colunas para declaração de número de ordem, dia e mês, espécie e resumo do título e, finalmente, anotações e averbações. 16... O livro A deverá conter colunas para a indicação do número de ordem, dia e mês, natureza do título e qualidade do lançamento, nome do apresentante, e para anotações e averbações. 12.1

INCIDÊNCIA DO FGTS SOBRE OS PRIMEIROS QUINZE DIAS QUE ANTECEDEM O AUXÍLIO-DOENÇA... A importância paga pelo empregador durante os primeiros quinze dias que antecedem o afastamento por motivo de doença integra a base de cálculo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)... salário integral (art. 60 , § 3º , da Lei 8.213 /1991)

INCIDÊNCIA DO FGTS SOBRE OS PRIMEIROS QUINZE DIAS QUE ANTECEDEM O AUXÍLIO-DOENÇA... A importância paga pelo empregador durante os primeiros quinze dias que antecedem o afastamento por motivo de doença integra a base de cálculo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)... salário integral (art. 60 , § 3º , da Lei 8.213 /1991)

Parágrafo único - As horas extraordinárias de trabalho são indivisíveis, computando-se a fração de hora como hora inteira... o dia em que se deve verificar o descanso... O extranumerário só receberá os dias de trabalho efetivo

Em relação ao fechamento do cálculo ao final de cada mês, providenciou balancete sob o título “Resumo do mês” com os itens: receita, despesa e líquido, como se vê às fls. 25/27... Cumpra a cota retro em 90 dias... REGISTRO DE IMÓVEIS �- Dúvida �- Escritura de venda e compra de fração ideal (NSCGJ, Cap

Artigo 29 - Em qualquer cálculo decorrente da aplicação desta lei, a fração de que resultar quantia igual ou superior a R$ 0,50 (cinquenta centavos) será arredondada para R$ 1,00 (um real), desprezando-se... Parágrafo único - Da decisão do liquidante caberá recurso, sem efeito suspensivo, para o Conselho, no prazo de 15 (quinze) dias da ciência... Artigo 20 - A modificação de contribuição do segurado é devida a partir do primeiro dia do mês seguinte àquele em que tiver sido requerida

Artigo 29 - Em qualquer cálculo decorrente da aplicação desta lei, a fração de que resultar quantia igual ou superior a R$ 0,50 (cinquenta centavos) será arredondada para R$ 1,00 (um real), desprezando-se... Parágrafo único - Da decisão do liquidante caberá recurso, sem efeito suspensivo, para o Conselho, no prazo de 15 (quinze) dias da ciência... Artigo 20 - A modificação de contribuição do segurado é devida a partir do primeiro dia do mês seguinte àquele em que tiver sido requerida

Artigo 29 - Em qualquer cálculo decorrente da aplicação desta lei, a fração de que resultar quantia igual ou superior a R$ 0,50 (cinqüenta centavos) será arredondada para R$ 1,00 (um real), desprezando-se... Parágrafo único - Da decisão do liquidante caberá recurso, sem efeito suspensivo, para o Conselho, no prazo de quinze dias da ciência... Artigo 20 - A modificação de contribuição do segurado é devida a partir do primeiro dia do mês seguinte àquele em que tiver sido requerida