SE Como Mês Integral a Fração Igual Ou Superior a Quinze Dias em Notícias

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  • Regulamentado o seguro-desemprego dos empregados domésticos

    Notícias28/08/2015Direito Doméstico
    O trabalhador fará jus ao pagamento integral das parcelas subsequentes para cada mês, quando contar com fração igual ou superior a quinze dias de desemprego de forma que: I – O segurado terá direito a... Considera-se um mês de atividade, para efeito da Resolução 754/2015, a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias, conforme previsão do art. 4º , § 3º da Lei nº 7.998 /90... O pagamento da primeira parcela será agendado para trinta dias após a data do protocolo do RSDED e as demais a cada intervalo de trinta dias, contados da emissão da parcela anterior
  • Confira o que mudou no pagamento do abono salarial

    Notícias17/06/2015Direito Doméstico
    A fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho será contada como mês integral para efeito de contagem de tempo de serviço... do Patrimonio do Servidor Público – PASEP , até 2 (dois) salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado e que tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 (trinta) dias... trabalhou apenas quatro meses, fará jus a um abono salarial na proporção de 4/12 (quatro doze avos) do valor de um salário mínimo vigente na data do pagamento, e não mais no valor de um salário mínimo integral
  • 13º Salário – 1ª parcela vence dia 30.11.2015

    Notícias25/11/2015Direito Doméstico
    Vale ressaltar, que a fração igual ou superior a 15 dias deve ser considerada como mês integral... o cálculo do abono anual de forma proporcional, devendo ser considerado como mês integral o período igual ou superior a 15 dias, observando-se como base a última renda mensal... Quando o número de faltas não justificadas em um mês ultrapassar 15 (quinze) dias, esse mês não deve ser considerado para efeito de cálculo do 13º salário, mas lembramos que só pode ser considerada com
  • 13º Salário – 1ª parcela vence dia 30

    Notícias24/11/2015Direito Doméstico
    Vale ressaltar, que a fração igual ou superior a 15 dias deve ser considerada como mês integral... o cálculo do abono anual de forma proporcional, devendo ser considerado como mês integral o período igual ou superior a 15 dias, observando-se como base a última renda mensal... Quando o número de faltas não justificadas em um mês ultrapassar 15 (quinze) dias, esse mês não deve ser considerado para efeito de cálculo do 13º salário, mas lembramos que só pode ser considerada com
  • No caso de adiantamento do valor total do 13º salário em que o empregado pode demissão no mês de novembro sem cumprimento do aviso prévio, pode-se descontar, na rescisão o avo que o empregad

    Notícias25/03/2010Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
    A gratificação corresponderá a 1/12 (um doze avos) da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço, do ano correspondente, sendo que a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho será... havida como mês integral ". " Art. 7º Ocorrendo a extinção do contrato de trabalho, salvo na hipótese de rescisão com justa causa, o empregado receberá a gratificação devida, nos termos do art. 1º, calculada... vinte do mês de dezembro, antecipando-se o vencimento para o dia útil imediatamente anterior se não houver expediente bancário no dia vinte. [...]."
  • 13º Salário – 2ª parcela vence dia 20.12.2015

    Notícias05/12/2015Direito Doméstico
    Vale ressaltar, que a fração igual ou superior a 15 dias deve ser considerada como mês integral... o cálculo do abono anual de forma proporcional, devendo ser considerado como mês integral o período igual ou superior a 15 dias, observando-se como base a última renda mensal... Quando o número de faltas não justificadas em um mês ultrapassar 15 (quinze) dias, esse mês não deve ser considerado para efeito de cálculo do 13º salário, mas lembramos que só pode ser considerada com
  • Empregada doméstica tem direito ao seguro-desemprego

    Notícias14/03/2017Direito Doméstico
    O trabalhador fará jus ao pagamento integral das parcelas subsequentes para cada mês, quando contar com fração igual ou superior a quinze dias de desemprego de forma que: I – O segurado terá direito a... Considera-se um mês de atividade, para efeito da Resolução 754/2015, a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias, conforme previsão do art. 4º , § 3º da Lei nº 7.998 /90... O pagamento da primeira parcela será agendado para trinta dias após a data do protocolo do RSDED e as demais a cada intervalo de trinta dias, contados da emissão da parcela anterior
  • As domésticas continuam sendo discriminadas

    Notícias14/03/2017Direito Doméstico
    O trabalhador fará jus ao pagamento integral das parcelas subsequentes para cada mês, quando contar com fração igual ou superior a quinze dias de desemprego de forma que: I – O segurado terá direito a... Considera-se um mês de atividade, para efeito da Resolução 754/2015, a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias, conforme previsão do art. 4º , § 3º da Lei nº 7.998 /90... O pagamento da primeira parcela será agendado para trinta dias após a data do protocolo do RSDED e as demais a cada intervalo de trinta dias, contados da emissão da parcela anterior
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