Sentença Arbitral em Notícias

“Sobreveio uma falha de comportamento, que é apta a caracterizar a quebra de confiança proposta pelo apelante e atinge a validade da sentença arbitral”, diz o desembargador Fortes Barbosa, em decisão de... Levantamento feito pelas Varas Empresariais e de Conflitos de Arbitragem de São Paulo e Região indica que entre as alegações comuns para tentar anular uma sentença arbitral estão a violação ao contraditório... Por violação à igualdade das partes, o TJ-SP também invalidou, em abril, sentença arbitral proferida pela Corte Internacional de Arbitragem (CCI) em disputa entre o Metrô de São Paulo e o consórcio construtor

A sentença arbitral registrou acordo pelo qual a Jovil pagaria à ex-empregada R$ 740,00 relativos às verbas rescisórias... "Elevar a matéria definida em sentença arbitral em nível de coisa julgada, no caso concreto, é o mesmo que negar os princípios fundamentais que notabilizam este ramo especial do direito."... No primeiro, houve a sentença e o pagamento (com cheque sem fundo); na segunda, as partes deram quitação das verbas, antes mesmo da compensação do cheque

A sentença arbitral registrou acordo pelo qual a Jovil pagaria à ex-empregada R$ 740,00 relativos às verbas rescisórias... "Elevar a matéria definida em sentença arbitral em nível de coisa julgada, no caso concreto, é o mesmo que negar os princípios fundamentais que notabilizam este ramo especial do direito."... No primeiro, houve a sentença e o pagamento (com cheque sem fundo); na segunda, as partes deram quitação das verbas, antes mesmo da compensação do cheque

A sentença arbitral registrou acordo pelo qual a Jovil pagaria à ex-empregada R$ 740,00 relativos às verbas rescisórias... "Elevar a matéria definida em sentença arbitral em nível de coisa julgada, no caso concreto, é o mesmo que negar os princípios fundamentais que notabilizam este ramo especial do direito."... No primeiro, houve a sentença e o pagamento (com cheque sem fundo); na segunda, as partes deram quitação das verbas, antes mesmo da compensação do cheque

Segundo o Ministro, “Assim, a sentença arbitral, possui os mesmos efeitos da sentença judicial como título executivo, há uma equiparação eficaz, e nesta conformidade, assume prerrogativas de título hábil... O Conselho Nacional de Justiça, por meio da Corregedoria Nacional de Justiça, decidiu, de forma inédita, que a Sentença Arbitral é título hábil para acesso ao registro imobiliário... ainda citou o Enunciado 9, publicado pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), aprovado na I Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios, segundo o qual “A sentença arbitral

A sentença arbitral registrou acordo pelo qual a Jovil pagaria à ex-empregada R$ 740,00 relativos às verbas rescisórias... "Elevar a matéria definida em sentença arbitral em nível de coisa julgada, no caso concreto, é o mesmo que negar os princípios fundamentais que notabilizam este ramo especial do direito."... No primeiro, houve a sentença e o pagamento (com cheque sem fundo); na segunda, as partes deram quitação das verbas, antes mesmo da compensação do cheque

O caso originalmente trata de um atraso no pagamento de uma dívida fixada por sentença arbitral... De acordo com a advogada, em geral o prazo para pagamento de eventuais condenações consta na própria sentença arbitral... “O afastamento da incidência da sanção em sentença arbitral representaria desprestígio ao procedimento da arbitragem”, afirmou. O caso não chegou a ser analisado por nenhuma turma do tribunal

Além de anular a sentença arbitral, o juiz determinou que a imobiliária pague as custas das despesas processuais e dos honorários advocatícios no valor de 10% da causa... Diante disso, Rodrigo de Silveira declarou nula a sentença arbitral proferida e também condenou a empresa de loteamento ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios, os... O juiz Rodrigo Silveira, da 24ª Vara Cível e Arbitragem de Goiânia, decidiu anular a sentença e extinguir a ação de execução por uma imobiliária contra um casal

A multa por não pagamento espontâneo de condenação no prazo de 15 dias também pode ser aplicada no caso de sentença arbitral... Segundo Buzzi, o CPC e a lei da arbitragem conferem a natureza de título executivo judicial à sentença arbitral, distinguindo apenas o instrumento de comunicação processual do executado. “ Nessa ordem... A tese fixada na Corte foi: “ No âmbito do cumprimento de sentença arbitral condenatória de prestação pecuniária, a multa de 10% (dez por cento) do artigo 475-J do CPC deverá incidir se o executado não

A sentença arbitral registrou acordo pelo qual a Jovil pagaria à ex-empregada R$ 740,00 relativos às verbas rescisórias... "Elevar a matéria definida em sentença arbitral em nível de coisa julgada, no caso concreto, é o mesmo que negar os princípios fundamentais que notabilizam este ramo especial do direito."... No primeiro, houve a sentença e o pagamento (com cheque sem fundo); na segunda, as partes deram quitação das verbas, antes mesmo da compensação do cheque