Substituição Tributária no Icms em Notícias

O Ato 24 DIAT, de 29-07-2014 (DO-SC de 31-07-2014) introduziu modificações no Ato 10 DIAT, de 27-3-2014, relativamente às marcas de cervejas e chopes que especifica, com efeitos a partir de 1-8-2014.

Com a publicação do Ato 8 DIAT, de 07-03-2014 (DO-SC de 10-03-2014) foram introduzidas modificações no Ato 35 Diat, de 19-12-2013 , relativamente às marcas de cerveja e chope que especifica, com efeitos a partir de 16-3-2014.

O Ato 7 DIAT, de 05-03-2014 (DO-SC de 06-03-2014) foi republicado em 7-3-2014 por não conter os Anexos na publicação original. Através do referido Atoforam introduzidas modificações no Ato 35 Diat, de 19-12-2013 , relativamente às marcas de cerveja, chope e refrigerante que especifica, com efeitos a partir de 1-3-2014.

O Ato 1 DIAT, de 08-01-2014 (DO-SC de 09-01-2014), introduziu modificações no Ato 35 Diat, de 19-12-2013 , relativamente à marca de cerveja e chope que especifica, com efeitos desde 1-1-2014.

O Ato 1 DIAT, de 08-01-2014 (DO-SC de 09-01-2014), introduziu modificações no Ato 35 Diat, de 19-12-2013 , relativamente à marca de cerveja e chope que especifica, com efeitos desde 1-1-2014.

de substituição tributária... O regime de substituição tributária consiste na cobrança, a partir de um único contribuinte, do ICMS pressuposto para toda a cadeia de comercialização da mercadoria... O Portal Nacional da Substituição Tributária foi instituído pelo Convênio ICMS 18 de 7 de abril de 2017 e prevê a disponibilização das informações e regras dos estados

no regime de substituição tributária para a frente se a base de cálculo efetiva da operação for inferior à presumida... Na sistemática da substituição tributária, quem tem direito à restituição do imposto indevido, o Industrial que antecipou o pagamento ou o Comerciante, contribuinte substituído... É assegurado ao contribuinte substituído o direito à restituição do valor do imposto pago por força da substituição tributária, correspondente ao fato gerador presumido que não se realizar. § 1º Formulado

por substituição tributária, retido na fonte pelo fabricante, pelas operações subsequentes de venda pelo comércio... Por outro lado, não se deve esquecer, que na ocasião da implantação do sistema de tributação do ICMS, por substituição tributária, o Estado penalizou as empresas do comércio, tributando também por antecipação... Isso porque na hipótese da substituição tributária, a margem de lucro da operação de comércio é presumida antecipadamente pelo fisco, não correspondendo ao preço real da mercadoria

Estudo feito pela CNJ mostra substituição tributária pode resultar em aumento do preço final Estudo realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), denominado A Substituição Tributária do ICMS... Pelos cálculos da CNI, o preço final da mercadoria cresce em torno de 5% na substituição tributária em relação ao regime normal do ICMS... interestadual, é a massificação do regime de substituição tributária

Os ministros entenderam que os governos estaduais são obrigados a devolver o ICMS recolhido a mais por meio do sistema de substituição tributária, quando um produto for comercializado ao consumidor final... Segundo Zavascki, a substituição tributária tem caráter prático porque facilita a fiscalização de setores difíceis de monitorar... No regime de substituição tributária, a companhia antecipa o pagamento do imposto para todas as empresas que fazem parte da cadeia produtiva