Teoria da Aparência Contrato em Notícias

Teoria da Aparência O Juiz-relator Ricardo Torres Hermann destacou que, em face dos consumidores, deve-se prestigiar a Teoria da Aparência... Salientou que a Teoria da Aparência funda-se no princípio da proteção aos terceiros de boa-fé. "E na necessidade de imprimir segurança às relações jurídicas."... Como terceira prejudicada, a ré Britânia recorreu da decisão condenatória do Juizado Especial Cível de Rio Grande em ação de resolução de contrato de compra do DVD Philco

da aparência)”, frisou o ministro... mesma rede de intercâmbio, ainda que possuam personalidades jurídicas e bases geográficas distintas, sobretudo para aquelas que compuseram a cadeia de fornecimento de serviços que foram mal prestados (teoria da aparência... A Unimed Fortaleza não autorizou o exame alegando que o plano de saúde e o contrato de prestação de serviços médicos foi feito com a Unimed Belém, e que por essa mesma razão não poderia figurar no polo

da aparência), frisou o ministro... mesma rede de intercâmbio, ainda que possuam personalidades jurídicas e bases geográficas distintas, sobretudo para aquelas que compuseram a cadeia de fornecimento de serviços que foram mal prestados (teoria da aparência... A Unimed Fortaleza não autorizou o exame alegando que o plano de saúde e o contrato de prestação de serviços médicos foi feito com a Unimed Belém, e que por essa mesma razão não poderia figurar no polo

O professor Pablo Stolze conceitua que esta teoria sustenta ser nulo o ato praticado pelo sócio que extrapolou os poderes a si concedidos pelo contrato social... Esta teoria foi tema da última prova para delegado do Estado de Goiás... No silêncio do contrato, os administradores podem praticar todos os atos pertinentes à gestão da sociedade; não constituindo objeto social, a oneração ou a venda de bens imóveis depende do que a maioria

Os ministros levaram em consideração a ideia, com base na teoria da aparência, de que é válida a citação quando, encaminhada ao endereço da pessoa jurídica, a comunicação é recebida por quem se apresenta... “No caso dos autos, percebe-se a inviabilidade da adoção da teoria da aparência para fins de considerar válida a citação... A briga judicial envolve uma ação de rescisão de contrato de representação comercial cumulada com cobrança de comissões e indenização. O pedido foi julgado parcialmente procedente em primeiro grau

da aparência... preliminar de ilegitimidade passiva do consórcio e das outras duas empresas consorciadas, entendendo que, devidamente identificada a proprietária do veículo causador do dano, não teria aplicabilidade a teoria da aparência... Máxima proteção Em seu voto, a relatora explicou que, como regra geral, as sociedades consorciadas apenas se obrigam nas condições previstas no respectivo contrato, não havendo presunção de solidariedade

da aparência... preliminar de ilegitimidade passiva do consórcio e das outras duas empresas consorciadas, entendendo que, devidamente identificada a proprietária do veículo causador do dano, não teria aplicabilidade a teoria da aparência... Máxima proteção Em seu voto, a relatora explicou que, como regra geral, as sociedades consorciadas apenas se obrigam nas condições previstas no respectivo contrato, não havendo presunção de solidariedade

incontestável a configuração do disposto no parágrafo único do artigo 88 , CPC (que considera domiciliada no Brasil a pessoa jurídica estrangeira que aqui tiver agência, filial ou sucursal), à vista da teoria da aparência... da aparência, observa-se a existência de sucursal da ré em razão dos elementos fáticos, diz a relatora... Caso A empresa MASAL S/A Indústria e Comércio formalizou contrato de importação de produtos com a empresa DALIAN DEHUI Comércio Internacional CO Ltda, com sede na China

com a teoria da aparência... O objetivo da empresa de iluminação era cancelar o contrato de compra e venda... A empresa com quem foi firmado o contrato pode reter o montante necessário para arcar com as perdas e danos decorrentes da inadimplência

da aparência... preliminar de ilegitimidade passiva do consórcio e das outras duas empresas consorciadas, entendendo que, devidamente identificada a proprietária do veículo causador do dano, não teria aplicabilidade a teoria da aparência... Em seu voto, a relatora explicou que, como regra geral, as sociedades consorciadas apenas se obrigam nas condições previstas no respectivo contrato, não havendo presunção de solidariedade, de acordo com