Teoria da aparência. Responsabilidade pelo risco do empreendimento.
Uma decisão de primeiro grau condenou o réu a pagamento de indenizações por danos morais e materiais com base na teoria da aparência... de tais e-mails e boletos de descontos registrarem informações como logo da empresa fornecedora, número de contrato, endereço residencial, nome e CPF do assinante, o juízo entendeu por bem aplicar a teoria da aparência... da aparência, uma vez que, não havia como duvidar que não era desconto ofertado pela empresa ré