Terço Constitucional de Férias e Décimo Terceiro Salário em Notícias

Já o terço constitucional, antes pago de forma antecipada, junto com a remuneração correspondente às férias, foi ampliado até a data na qual deverá ser pago o décimo terceiro salário... A MP nº. 927 /2020 flexibilizou, ainda, os prazos para concessão e pagamento das férias e do terço constitucional... constitucional aplicável às férias

“O artigo 39 , parágrafo 4º , da Constituição Federal não é incompatível com o pagamento de terço de férias e décimo terceiro salário”. Fonte: STF... O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 650898, com repercussão geral reconhecida, no sentido de que o pagamento de abono de férias e 13º salário a prefeitos... De acordo com a corrente divergente – seguida também pelos ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli e Gilmar Mendes –, o terço de férias e o 13º são direitos de todos os trabalhadores, inclusive

“ Ao estabelecer que o valor do abono complementar não será considerado para efeito do cálculo de qualquer vantagem pecuniária, exceto no cômputo do décimo terceiro salário e no cálculo do terço de férias... o que, segundo a associação, afrontaria os dispositivos constitucionais e legais, por entender que o piso nacional deve corresponder ao salário-base, com reflexo em toda a carreira e demais vantagens... Na sentença, o magistrado determinou que seja incorporado ao salário-base o abono estabelecido no Decreto nº 42.500/17, com repercussão na carreira e nas demais vantagens incorporáveis

de férias, do décimo terceiro salário e de verba indenizatória a prefeitos e vice-prefeitos, e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4941, que questiona lei de Alagoas que prevê a incidência de... de férias e 13º salário... Segundo ele, o conceito de subsídio não é absolutamente incompatível com o pagamento de outras verbas e, neste caso, em relação aos agentes políticos, o pagamento de terço de férias e do 13º salário não

Além das verbas rescisórias já contidas no pedido de demissão (décimo terceiro salário proporcional, saldo de salário, férias vencidas e proporcionais acrescidas do terço constitucional), o empregado fará

“Ao estabelecer que o valor do abono complementar não será considerado para efeito do cálculo de qualquer vantagem pecuniária, exceto no cômputo do décimo terceiro salário e no cálculo do terço de férias... o que, segundo a associação, afrontaria os dispositivos constitucionais e legais, por entender que o piso nacional deve corresponder ao salário-base, com reflexo em toda a carreira e demais vantagens... Na sentença, o magistrado determinou que seja incorporado ao salário-base o abono estabelecido no Decreto nº 42.500/17, com repercussão na carreira e nas demais vantagens incorporáveis

de férias, do décimo terceiro salário e de verba indenizatória a prefeitos e vice-prefeitos, e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4941, que questiona lei de Alagoas que prevê a incidência de... de férias e 13º salário... Segundo ele, o conceito de subsídio não é absolutamente incompatível com o pagamento de outras verbas e, neste caso, em relação aos agentes políticos, o pagamento de terço de férias e do 13º salário não

de férias, do décimo terceiro salário e de verba indenizatória a prefeitos e vice-prefeitos, e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4941, que questiona lei de Alagoas que prevê a incidência de... de férias e 13º salário... Segundo ele, o conceito de subsídio não é absolutamente incompatível com o pagamento de outras verbas e, neste caso, em relação aos agentes políticos, o pagamento de terço de férias e do 13º salário não

467 da Consolidação das Leis do Trabalho , incidente sobre saldo de salários, férias proporcionais acrescidas de 1/3 e décimo terceiro salário proporcional, devendo ser observada a limitação ao valor... Diante dos fatos, a magistrada condenou o time a pagar os salários atrasados de janeiro de 2014 a junho de 2014 somando o importe de R$ 6 mil, férias proporcionais de 2014, acrescidas do terço constitucional... Da mesma forma, a magistrada também reconheceu o vínculo empregatício, concedeu férias proporcionais, 13º salário proporcional, multas do art. 477 , § 8º da CLT , no valor de R$1.500 mil, multa do artigo

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a constitucionalidade da contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias, décimo terceiro salário, hora extra e outros adicionais, questionada