Tutela de Evidência Concedida em Notícias

Com o Novo Código de Processo Civil unifica tratamento da tutela de urgência, reunindo suas disposições um único Título, Título IX Tutela de Urgência e Tutela da Evidência (artigos 269 a 286), que subdivide-se... Com o Novo Código de Processo Civil unifica tratamento da tutela de urgência, reunindo suas disposições um único Título, Título IX Tutela de Urgência e Tutela da Evidência (artigos 269 a 286), que subdivide-se... único); e podem ser concedidas de ofício (artigo 277)

Com quatro aulas, o curso debaterá, entre outros aspectos, o conceito, classificações, características e cabimento das tutelas provisórias (urgência, evidência, antecedente e incidental)... Esclareceu ainda que medidas liminares referem-se tecnicamente a decisões proferidas no início do processo, enquanto o termo tutela provisória refere-se a medida concedida em qualquer fase do processo... tutela provisória)

A tutela provisória pode ser baseada em urgência ou em evidência (art. 294 do CPC /2015). Daí falar-se em tutela de urgência e tutela da evidência... Eis a raiz da pergunta que tanto incomoda este autor: a tutela provisória pode ser concedida de ofício... Por fim, a tutela provisória pode ser de evidência, que não deixa de ser uma técnica de antecipação (os efeitos da futura tutela satisfativa são antecipados), mas com fundamento na evidência do direito

Na decisão, o magistrado esclareceu que a tutela provisória admite duas espécies: tutela de urgência cautelar e antecipada e tutela de evidência... A fim de reverter a situação, Henrique requereu a tutela antecipada de urgência, concedida pelo juiz

Em sua análise, o magistrado entendeu o pedido liminar de decretação do divórcio formulado pela autora se enquadra na tutela de evidência descrita no artigo 311 , IV , do Código de Processo Civil – CPC... O dispositivo determina: “A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando: IV – a petição inicial for instruída

de urgência e tutela de evidência; Cumprimento de sentença; Impacto do novo CPC e os processos da Fazenda Pública; Direito Intertemporal... A advogada Mônica Monteiro Porto, sócia do escritório Monteiro Porto Advogados participou do VI FPPC integrando o Grupo de Tutela de Urgência e Tutela de Evidência, que conseguiu a aprovação de 7 dos 13... A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando (…)

O Código de Processo Civil autoriza a concessão a tutela provisória de urgência ou evidência... de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3º A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão... A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1º Para a concessão da tutela de urgência

Na decisão, o magistrado esclareceu que a tutela provisória admite duas espécies: tutela de urgência cautelar e antecipada e tutela de evidência... A fim de reverter a situação, Henrique requereu a tutela antecipada de urgência, concedida pelo juiz

Na tutela de evidência, por sua vez, que é espécie de tutela antecipada, ocorre o mesmo... Assim, fumus boni iuris jamais pode ser considerado tutela de evidência. Se o for, o direito terá de ser antecipado, satisfeito... Esclarece Luiz Guilherme Marinoni [1] que essa modalidade de tutela antecipatória é relacionada à evidência do direito, e por isso somente pode ser concedida quando não é mais preciso a produção de prova

Na decisão, o magistrado esclareceu que a tutela provisória admite duas espécies: tutela de urgência cautelar e antecipada e tutela de evidência... A fim de reverter a situação, Henrique requereu a tutela antecipada de urgência, concedida pelo juiz