Tutela Inibitória em Notícias

Assim, "retirar a tutela inibitória do alcance da ação civil pública significa perpetuar indefinidamente os atos contrários à lei que vêm sendo perpetrados pela empresa", explicou o magistrado... Inconformado, o Ministério Público recorreu ao TST e afirmou que o fato de as obrigações estarem previstas na lei não afasta a possibilidade de aplicação da tutela inibitória, cujo objetivo é garantir... Garantia da ordem jurídica O relator do recurso na Terceira Turma, ministro Alexandre Agra Belmonte, explicou que o objetivo da ação civil pública é garantir a ordem jurídica, e o da tutela inibitória

Assim, "retirar a tutela inibitória do alcance da ação civil pública significa perpetuar indefinidamente os atos contrários à lei que vêm sendo perpetrados pela empresa", explicou o magistrado... Inconformado, o Ministério Público recorreu ao TST e afirmou que o fato de as obrigações estarem previstas na lei não afasta a possibilidade de aplicação da tutela inibitória, cujo objetivo é garantir... Garantia da ordem jurídica O relator do recurso na Terceira Turma, ministro Alexandre Agra Belmonte, explicou que o objetivo da ação civil pública é garantir a ordem jurídica, e o da tutela inibitória

Assim, “retirar a tutela inibitória do alcance da ação civil pública significa perpetuar indefinidamente os atos contrários à lei que vêm sendo perpetrados pela empresa”, explicou o magistrado... Inconformado, o Ministério Público recorreu ao TST e afirmou que o fato de as obrigações estarem previstas na lei não afasta a possibilidade de aplicação da tutela inibitória, cujo objetivo é garantir... Garantia da ordem jurídica O relator do recurso na Terceira Turma, ministro Alexandre Agra Belmonte, explicou que o objetivo da ação civil pública é garantir a ordem jurídica, e o da tutela inibitória

Assim, "retirar a tutela inibitória do alcance da ação civil pública significa perpetuar indefinidamente os atos contrários à lei que vêm sendo perpetrados pela empresa", explicou o magistrado... Inconformado, o Ministério Público recorreu ao TST e afirmou que o fato de as obrigações estarem previstas na lei não afasta a possibilidade de aplicação da tutela inibitória, cujo objetivo é garantir... Garantia da ordem jurídica O relator do recurso na Terceira Turma, ministro Alexandre Agra Belmonte, explicou que o objetivo da ação civil pública é garantir a ordem jurídica, e o da tutela inibitória

As ações se tratavam, em sua maioria, de casos de tutela inibitória e obrigação de fazer, as quais estavam em pendência no Juizado Criminal, no Juizado Cível e na Vara Judicial do município de Piracanjuba

Assim, "retirar a tutela inibitória do alcance da ação civil pública significa perpetuar indefinidamente os atos contrários à lei que vêm sendo perpetrados pela empresa", explicou o magistrado... Inconformado, o Ministério Público recorreu ao TST e afirmou que o fato de as obrigações estarem previstas na lei não afasta a possibilidade de aplicação da tutela inibitória, cujo objetivo é garantir... Garantia da ordem jurídica O relator do recurso na Terceira Turma, ministro Alexandre Agra Belmonte, explicou que o objetivo da ação civil pública é garantir a ordem jurídica, e o da tutela inibitória

Nancy disse que a tutela inibitória procura impedir a violação do próprio direito material... De acordo com ela, a aplicação de tutela inibitória contra o exercício do jornalismo viola o direto à liberdade de imprensa e à informação... O dano que essa tutela inibitória causaria à classe do recorrido [o jornalista], aos meios de comunicação e à sociedade em geral é substancialmente maior do que aquele a que está potencialmente sujeito

Inibitória... Columbia University, advogado em Curitiba e em Brasília, autor de vários livros publicados no Brasil e no exterior e ganhador do Prêmio Jabuti, no ano de 2009, na categoria Livros Jurídicos, com o livro Tutela Inibitória... Ou seja, ele demonstrará a tese de que, diante do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva, o legislador tem o dever de instituir os meios executivos idôneos à tutela dos direitos, bem como a

"Mostra-se necessária e útil a tutela inibitória buscada pelo Ministério Público do Trabalho", afirmou... O relator, ministro Augusto César de Carvalho, assinalou que a tutela inibitória tem respaldo no artigo 84 do Código de Defesa do Consumidor ( Lei 8.078/90 ) e no artigo 461 , parágrafo 4º , do Código... Tutela inibitória A discussão na SDI-1, no julgamento de embargos interpostos pelo MPT, se deu em torno da possibilidade de aplicação da multa diária, prevista no artigo 11 da Lei 7347 /85 (que disciplina

Campinas - O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deferiu um Mandado de Segurança impetrado pelo Ministério Público do Trabalho, determinando, em caráter liminar (tutela inibitória), que a empresa... Inconformado com o indeferimento, o MPT ingressou com o Mandado de Segurança pedindo a concessão da tutela inibitória, ferramenta jurídica utilizada para inibir irregularidades trabalhistas antes mesmo... A tutela de urgência não pode ser indeferida sob o fundamento de que a continuidade das transgressões não foi comprovada”, afirma