Vale Refeição em Notícias

(PSDB) levantou a hipótese de que um aumento maior ao vale-refeição não teria sido possível devido ao aumento de despesas, muitas delas aprovadas em plenário... Revezando-se na tribuna, parlamentares de ambos os partidos discutiram temas como o projeto do Executivo que estabelece o valor do vale-refeição para os funcionários públicos e a questão de incentivos... O deputado Elvino Bohn Gass (PT), criticando o baixo percentual de reajuste para o vale-refeição dos funcionários estaduais, que passaria de R$ 4,30 para R$ 5,71, e explicou que sua bancada não deu acordo

Segundo o presidente da Fessergs, Sérgio Arnoud, a decisão do Supremo Tribunal Federal coloca uma pá de cal na intenção do governo de arrochar o vale-refeição."... Banido por decreto do governo do Estado, o reajuste do vale-refeição dos servidores públicos foi tema de audiência pública da Comissão de Serviços Públicos da Assembléia Legislativa, na manhã desta quinta-feira... Se o Executivo enfrentasse o problema gerado pelos altos salários ou revisasse as renúncias fiscais, certamente, sobrariam recursos para reajustar o vale-refeição", ponderou a parlamentar

dinheiro , o que certamente poderá afrontar ao princípio da proporcionalidade. [5] Empresas de fachada De proêmio, consignamos que diversos empregados recebem pelas empresas que trabalham benefícios como o vale refeição... refeição e/ou alimentação como forma de proporcionar uma condição social mais adequada... Além disso, será observado que a prática de adquirir os valores contidos nos cartões de refeição e/ou de alimentação, conforme será demonstrado, pode ensejar ilícitos a prática de crimes contra a ordem

O importante é que a empresa, ao tomar a iniciativa de fornecer o vale-refeição a seus colaboradores, cumpra com as regras atinentes ao PAT, para que ela possa gozar dos benefícios fiscais e o vale-refeição... Ao contrário do que ocorre com o vale-transporte, o vale-refeição não é obrigatório por lei, sendo sua concessão uma liberalidade das empresas, salvo quando previsto em contrato de trabalho e Convenção... Todavia, nos programas elaborados em desacordo com a legislação, o fornecimento do vale-refeição incidirá para todos os efeitos legais

Supermercados, restaurantes e shoppings ganharão terminais para consulta de saldo, recarga e reativação de cartões de vale refeição e vale alimentação.

indenização por vale-refeição... Isso porque, para a União, o vale-transporte e o vale-refeição possuíam natureza salarial, devendo integrar a base de cálculo de cobrança da contribuição previdenciária... A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a cobrança de contribuição previdenciária sobre vale-refeição recebido por um pedreiro como verba rescisória

(Imagem: Freepik) Se o empregado tem participação no custeio do vale-refeição, ainda que pequena, o benefício passa a ter natureza indenizatória, e não salarial... Na reclamação trabalhista, o guarda portuário da Companhia Docas do Pará relatou que, desde o início do contrato, o valor do vale-refeição não repercutia no cálculo de outras parcelas salariais... Para o TRT, com base na interpretação do artigo 458 da CLT e da Súmula 241 do TST, o vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, integra a remuneração do empregado para todos os efeitos

A ausência do reajuste do valor do benefício do vale-refeição ocorrido no Estado do Rio Grande do Sul, no período de 2000 a 2010, ressalvada a compensação dos valores pagos e a prescrição, constitui omissão... Ver notícia anterior sobre o julgamento: Declarada ilegalidade da falta de reajuste do valor de vale-refeição pelo Governo do RS EXPEDIENTE Texto: João Batista Santafé Aguiar Assessora-Coordenadora de... seguiu o voto do Desembargador Nelson Antonio Monteiro Pacheco, para quem a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal reconheceu o direito dos servidores públicos do Estado do RS em perceberem o reajuste do vale-refeição

Laura Ignacio Uma liminar da Justiça Federal de Curitiba livrou uma empresa do setor de tecnologia do recolhimento de contribuição previdenciária sobre o pagamento de vale-refeição em dinheiro... Em maio, foi publicado acórdão da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela não incidência de contribuição sobre pagamento em dinheiro de vale-refeição, assim como ocorre quando a própria alimentação... Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que o vale-transporte, ainda que pago em dinheiro, é considerado verba de caráter indenizatório

e até vale-refeição... do Paraná, que analisou as 305 aposentadorias da Assembleia Legislativa, mostra que os aposentados da Casa receberam benefícios exclusivos de funcionários em atividade, como remuneração por férias, vale-transporte