Vencimento em Dia de Sábado em Notícias

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  • Prazos para recursos de trânsito poderão ser contados em dias úteis

    Notícias02/03/2017Câmara dos Deputados
    dois diassábado e domingo”, afirmou Augusto Carvalho... A proposta do deputado Augusto Carvalho (SD-DF) estabelece ainda que na contagem dos dias será excluído o dia do começo e a inclusão do dia do vencimento... O autor do projeto explica que a legislação de trânsito prevê diversos prazos, seja de natureza processual ou procedimental, alternando entre contagem em dias úteis e dias corridos
  • Nova versão do PJe terá contagem de prazos adaptada à reforma trabalhista

    Notícias13/11/2017OAB - Seccional Santa Catarina
    O sistema irá aplicar a nova regra de contagem dos prazos prevista na reforma trabalhista, ou seja, serão válidos apenas os dias úteis, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento (art... Indisponibilidade A instalação da nova versão do PJe ocorrerá durante sábado e domingo, e nesse período o sistema ficará indisponível... A partir da versão 1.16 do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que será implantada pelo TRT-SC nos próximos sábado e domingo (11 e 12), o usuário deverá utilizar o Shod
  • Bancos já podem receber boletos vencidos acima de R$ 100

    Notícias16/10/2018COAD
    A medida entrou em vigor no último sábado (13) e o primeiro dia útil de compensação dos documentos foi nesta segunda-feira (15)... Pelo novo cronograma, os boletos a partir de R$ 0,01 serão incluídos a partir do próximo dia 27 e os boletos de cartões de crédito, doações, entre outros, no dia 10 de novembro de 2018... O novo sistema permite o pagamento em qualquer banco, independentemente do canal de atendimento usado pelo consumidor, inclusive após o vencimento, sem risco de erros nos cálculos de multas e encargos
  • Juíza usa poesia para determinar que filhos deem alimentos à mãe de 91 anos e cadeirante: ‘Mãe não morre nunca’

    Notícias10/05/2021DR. ADEvogado
    A magistrada determinou que duas filhas paguem o equivalente a 40% do salário mínimo mensal vigente, sendo a metade para cada uma delas, com vencimento até o 10º dia de cada mês, devidos a partir do trânsito... Mistério profundo - De tirá-la um dia?”... Quanto ao filho, foi homologado o acordo firmado com sua mãe, de manter o seu plano de saúde, continuar pagando uma cuidadora para ela de segunda-feira a sábado, bem como se responsabilizou pelos cuidados
  • As algemas de verdade e a condenação por responsabilidade civil na morte de um autônomo eletrocutado

    Notícias10/03/2020Espaço Vital
    As parcelas vencidas serão corrigidas e terão juros de 1% ao mês, a contar de cada vencimento. Não há trânsito em julgado. (Proc. nº 70081911539)... Por Marco Antonio Birnfeld, editor do Espaço Vital Registrada por fotógrafos e cinegrafistas na manhã de sábado (7), a cena de Ronaldinho Gaúcho e Assis Moreira chegando e saindo algemados no Palácio da... Descarga elétrica, choque financeiro Embora estivessem a 821 quilômetros de distância em linha reta de Porto Alegre, no mesmo dia do insucesso em Assunción, Ronaldinho e Assis tiveram também uma derrota
  • Procon-MT orienta sobre pagamento de contas com vencimento em feriado

    Notícias20/04/2011JurisWay
    O artigo 1º da Lei 7089 /83 proíbe a cobrança de juros de mora por estabelecimentos bancários e instituições financeiras com vencimento sábado, domingo ou feriado, desde que quitado no primeiro dia útil... Caso haja a cobrança de multa retroativa ao vencimento da obrigação, esta deve estar prevista em contrato assinado pelo consumidor... a população sobre os pagamentos de faturas com vencimento durante esse período e a cobrança de juros e multa de faturas bancárias ou de cartões de crédito
  • Governo do Rio quita nesta segunda salários de dezembro de 460 mil servidores

    Notícias15/01/2018Agência Brasil
    Foram contemplados na oportunidade os servidores que recebem vencimento líquido de até R$ 6.244. O total depositado ao longo do dia foi de R$ 200 milhões... Nos pagamentos efetuados no último dia 7 de dezembro, o governo quitou os vencimentos de quem recebia até R$ 4.428 de salário líquido. Edição: Denise Griesinger... Segundo informações do serviço de imprensa do governo do Rio, alguns servidores confirmaram o recebimento do salário de dezembro já no último sábado (13)
  • Paguei a conta mas até agora não religaram minha luz

    Notícias15/10/2021Alexandre Chaves
    Além disso, o corte só pode ser feito em um prazo máximo de 90 dias após o vencimento da conta de luz. Caso o prazo seja ultrapassado, a companhia elétrica não poderá mais realizar o corte... Se o pedido de ligação for feito nos dias úteis, entre 8h e 18h, o prazo começa a contar no mesmo dia; Para pedidos realizados depois das 18h, o prazo só começa a valer a partir das 8h da manhã do dia... Além disso, resolução da Aneel estabelece que a suspensão do serviço não pode acontecer às sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e em vésperas de feriados
  • Pichador terá 3 dias para reparar fachada em São Paulo

    Notícias06/03/2017Agência Brasil
    Ela foi detida em flagrante na madrugada de sábado (4) quando pichava o muro de um estacionamento na rua Santo Antonio, no centro da capital... A pessoa que for autuada pichando imóveis na cidade de São Paulo - e não quiser pagar uma multa de até R$ 10 mil - terá 3 dias (72 horas) para recuperar a paisagem urbana... A lei previa também que, até a data de vencimento do pagamento da multa, o infrator poderia firmar um Termo de Compromisso de Reparação da Paisagem Urbana
  • Paguei a conta mas até agora não religaram minha luz

    Notícias02/09/2021Chaves Advocacia Especializada
    Além disso, o corte só pode ser feito em um prazo máximo de 90 dias após o vencimento da conta de luz. Caso o prazo seja ultrapassado, a companhia elétrica não poderá mais realizar o corte... Se o pedido de ligação for feito nos dias úteis, entre 8h e 18h, o prazo começa a contar no mesmo dia; Para pedidos realizados depois das 18h, o prazo só começa a valer a partir das 8h da manhã do dia... Além disso, resolução da Aneel estabelece que a suspensão do serviço não pode acontecer às sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e em vésperas de feriados
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