Verbas Parlamentares em Notícias

Cada parlamentar recebe R$ 25 mil de Verba indenizatória mensalmente. O montante é utilizado para suprir despesas contraídas a cargo do mandato como combustível, hospedagem, alimentação e outros... O presidente da instituição, Maurício Aude afirma que não está descartada a possibilidade de questionar judicialmente o benefício recebido pelos parlamentares... Este relatório chegou a ser apresentado ao presidente do Parlamento Estadual, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), na tentativa de fazer o parlamentar tucano retroagir

O parlamentar já intermediou outras verbas para o educandário ao longo dos últimos anos, dentre os quais o investimento no sistema de prevenção e combate a incêndios e o custeio da construção do Centro... O parlamentar esteve na cidade no dia 7/12, quando visitou a entidade e escolas públicas e reuniu-se com lideranças locais... O parlamentar assistiu a uma apresenta do coral de crianças e conversou sobre as necessidades da entidade. As reivindicações são diversas e referem-se a obras e bens móveis

Autora de uma ação que tramita no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) acerca da legalidade da verba indenizatória de R$ 65 mil a que os deputados têm direito para custeio da atividade parlamentar... Isso porque os servidores lotados nos gabinetes prestam serviços relativos, justamente à atividade parlamentar, para qual o deputado estadual já dispõe de verba para indenização do custeio... para assessores jurídicos e assessores de imprensa dos gabinetes parlamentares

Permitir a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e aos municípios mediante emendas parlamentares fragiliza o combate à malversação e ao desvio de verbas públicas... Assim entendeu a Câmara de Combate à corrupção do Ministério Público Federal (5CCR), que divulgou nota técnica repudiando dispositivos da PEC 48/2019, que altera o rito das emendas parlamentares... Segundo a nota, a PEC “abranda o controle e a vigilância sobre a execução dos valores, que não mais estariam sujeitos à apreciação de órgãos federais atuantes no combate contra a malversação e desvios de verbas

O deputado adiantou que até o final da próxima semana, duas entidades guarulhenses também podem receber verba parlamentar de sua autoria. gilenogomes@al.sp.gov.br Gileno e Alckmin, ladeados por Camila... "Agradecemos ao parlamentar pelo recurso enviado... Representada pela Gerente de Comunicação Vivian Mirela Vasques, a entidade recebeu R$ 100 mil, destinado pelo deputado Gileno Gomes (PSL), por meio de emenda parlamentar

Verbas estas que, de acordo com o parlamentar, seriam usadas para instalar novos leitos de UTI, para a aquisição de respiradores e para a contratação de novos profissionais de saúde.

O parlamentar afirmou que o contingenciamento de verbas para universidades públicas, aliado à incerteza quanto ao Financiamento Estudantil ( Fies ), tem gerado preocupação aos gestores das instituições... “O contingenciamento de verbas para as universidades vai dificultar o acesso de novos estudantes no ensino superior... O líder do governo na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Deputado José Luis Tchê (PDT), propôs durante sessão desta quarta-feira (12) a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades e

Além dos R$ 65 mil a título de verba indenizatória, cada parlamentar recebe R$ 25,3 mil de remuneração mensal, e ainda tem R$ 70 mil de verba de gabinete, qual é utilizada para contratação de servidores... Outros onze Estados também dão cotas superiores à de parlamentares federais. A média de verba indenizatória dentre as Assembleias fica em R$ 31,8 mil... Enquanto Mato Grosso paga R$ 65 mil de verba indenizatória aos seus parlamentares, os deputados federais possuem uma cota que variam de R$ 30.416,80 (para deputados do Distrito Federal) a R$ 45.240,67

O objetivo da proposta é proibir o contingenciamento das verbas para as políticas educacionais do Executivo... réus em razão de crime de responsabilidade, o ministro da Educação acabou por estender a todo o ensino superior sua política de aniquilação do ensino, pesquisa e extensão de nosso País”, afirma a parlamentar... “Sob a alegação infundada de que as universidades fazem balbúrdia, entre outros argumentos ainda piores, foi anunciado o contingenciamento de 30% da verba para a UnB, UFF e UFBA

No caso, o devedor é assessor parlamentar e tem recebimento líquido mensal de R$12.091,95, enquanto o débito alcança o valor total de mais de R$272 mil... Entretanto, a especialista alerta que a penhora de verba salarial deve ser aplicada com cautela... Tal decisão se deu após julgamento da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que permitiu a relativização da regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial para pagamento de dívida