OAB questiona verba indenizatória

Após questionar a verba indenizatória dos deputados estaduais, a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB-MT), mira na Câmara de Vereadores de Cuiabá. O presidente da instituição, Maurício Aude afirma que não está descartada a possibilidade de questionar judicialmente o benefício recebido pelos parlamentares.

O jurista, entretanto, garante que primeiramente tentará um diálogo com o presidente do Parlamento municipal, vereador Júlio Pinheiro (PTB). A intenção é se aprofundar nesta questão para depois resolver qual caminho seguir. “Queremos ter acesso às regras que disciplinam a verba indenizatória dos vereadores. Se entendermos que há irregularidades e inconstitucionalidade no pagamento deste benefício, o caminho será a propositura de uma Adin. Por hora ainda estamos estudando o caso”, explicou Aude.

A análise do valor e da forma de pagamento da verba indenizatória dos vereadores da capital está sendo analisado pela Comissão Técnica de Estudos Constitucionais da entidade.

Cada parlamentar recebe R$ 25 mil de Verba indenizatória mensalmente. O montante é utilizado para suprir despesas contraídas a cargo do mandato como combustível, hospedagem, alimentação e outros.

Além deste benefício, os vereadores ainda possuem uma remuneração de R$ 15 mil e têm disponível o montante de R$ 35 mil a título de verba de gabinete, qual é utilizado para contratação de servidores.

Diante disso, o impacto dos vereadores aos cofres públicos é de R$ 1,875 milhão por mês, chegando a R$ 22,5 milhões em um ano.

A verba indenizatória dos deputados estaduais de Mato Grosso também já foi objeto de estudo da OAB-MT. Recentemente a Casa de Leis aumentou o benefício em 75%, passando de R$ 35 para R$ 65 mil.

Para a entidade, a medida é inconstitucional, principalmente pelo fato de não haver necessidade de prestar contas dos gastos. “A Comissão de Estudos Constitucionais da OAB elaborou um parecer, concluindo pela inconstitucionalidade não só da majoração, que diz respeito ao princípio da proporcionalidade e da razoabilidade, como por conta da previsão de que não há necessidade de prestação de contas desta verba, o que viola o princípio da publicidade e moralidade pública, porque não prescinde da transparência, mas também pelo fato de que esta verba indenizatória, mediante este ato, acabou sendo desnaturada”, explicou Aude. Este relatório chegou a ser apresentado ao presidente do Parlamento Estadual, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), na tentativa de fazer o parlamentar tucano retroagir. A medida, entretanto, mas não surtiu efeito.

Diante disso, o presidente garante que até o final desta semana irá impetrar com uma Adin na Justiça questionando o montante recebido por cada deputado, bem como a ausência na prestação de contas.

Fonte: http://www.diariodecuiaba.com.br/detalhe.php?cod=472889