Ação Civil Publica. (Cef) em Notícias

Econômica Federal (CEF) referente à apuração da responsabilidade disciplinar e civil dos empregados da instituição... Único dos servidores civis da União e autarquias), a CEF questionou a competência da Vara do Trabalho para julgar o caso... Alegando que as modificações estão amparadas no artigo 64 da Le 9.784/99 (que regula o processo disciplinar na Administração Pública) e no artigo 168, parágrafo único, da Lei 8.112/90 (Regime Jurídico

Entenda o caso O Ministério Público do Trabalho da 19ª Região ingressou com ação civil pública com pedido de antecipação de tutela em dezembro de 2010, pedindo que a CEF rescindisse os contratos de prestação... O presidente do TST ressalvou, na ata da audiência, que as partes manterão contato direto no sentido de obter um consenso em relação aos seis interessados envolvidos na ação... Na audiência de hoje, a defesa dos candidatos aprovados e o advogado da CEF esclareceram que, dos 16 aprovados, três já haviam sido contratados, nove haviam desistido do concurso e restavam apenas seis

AÇAO CIVIL PÚBLICA Nº 2009.70.01.007248-7/PR AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RÈU: ARTENGE CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA EDITAL N.º 4078974 PRAZO: 30 DIAS O Doutor GILSON... FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva tramitam os Autos de Ação Civil Pública nº 2009.70.01.007248-7, em que o Ministério... Público Federal busca condenação das rés, Caixa Econômica Federal e Artenge Construções Civis Ltda, ao ressarcimento de eventuais danos existentes nas unidades habitacionais construídas em razão da existência

Econômica Federal (CEF) referente à apuração da responsabilidade disciplinar e civil dos empregados da instituição... Único dos servidores civis da União e autarquias), a CEF questionou a competência da Vara do Trabalho para julgar o caso... Alegando que as modificações estão amparadas no artigo 64 da Le 9.784/99 (que regula o processo disciplinar na Administração Pública) e no artigo 168, parágrafo único, da Lei 8.112/90 (Regime Jurídico

Porto Alegre – A Defensoria Pública da União (DPU) foi vitoriosa em uma ação de responsabilidade civil que buscava a condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento de indenização por danos materiais... Na ação, a defensora pública federal Lilian Alves Ackermann sustentou, com base no Código de Proteçâo e Defesa do Consumidor , a responsabilidade do fornecedor de serviços pela reparação dos danos causados... GGS/KNM Assessoria de Comunicação Social Defensoria Pública da União

O Ministério Público Federal em São Paulo ajuizou ação civil pública contra a Caixa Econômica Federal (CEF) pela cobrança indevida da chamada “taxa de evolução da obra” de consumidores/as mutuários/as... Em caso de descumprimento, a ação pede a cobrança de multa diária de R$ 10 mil por consumidor cobrado indevidamente. O número da ação para consulta é 0025297-95.2015.4.03.6100... Essa transferência configura prática abusiva, expressamente vedada pelo Código de Defesa do Consumidor, devendo a CEF devolver em dobro os valores cobrados indevidamente durante esse período

O entendimento foi motivado por ação civil pública (ACP) proposta pela Defensoria Pública da União (DPU) na Bahia... Na ação ajuizada há um ano, a defensora federal Paloma Leiva pediu o fim do pagamento de honorários aos advogados da empresa pública em quaisquer ocasiões de acordos envolvendo arrendatários do PAR... RGD/MGM Assessoria de Comunicação Social Defensoria Pública da União

financiadora do empreendimento, assumiu a gestão da obra após intervenção judicial resultante de ação civil pública do Ministério Público do Trabalho motivada pela ausência de pagamento dos salários... A CEF, portanto, seria a dona da obra. No segundo caso, a CEF foi absolvida da responsabilidade pela Justiça do Trabalho da 8ª Região (PA)... A CEF interveio na obra em março de 2012, após a construtora ter seus bens bloqueados por ordem judicial

financiadora do empreendimento, assumiu a gestão da obra após intervenção judicial resultante de ação civil pública do Ministério Público do Trabalho motivada pela ausência de pagamento dos salários... A CEF, portanto, seria a dona da obra. No segundo caso, a CEF foi absolvida da responsabilidade pela Justiça do Trabalho da 8ª Região (PA)... A CEF interveio na obra em março de 2012, após a construtora ter seus bens bloqueados por ordem judicial

O Ministério Público Federal em São Paulo ajuizou ação civil pública contra a Caixa Econômica Federal (CEF) pela cobrança indevida da chamada “taxa de evolução da obra” de consumidores/as mutuários/as... Em caso de descumprimento, a ação pede a cobrança de multa diária de R$ 10 mil por consumidor cobrado indevidamente. O número da ação para consulta é 0025297-95.2015.4.03.6100... Essa transferência configura prática abusiva, expressamente vedada pelo Código de Defesa do Consumidor, devendo a CEF devolver em dobro os valores cobrados indevidamente durante esse período