Ação de Consignação em Pagamento Justa Causa em Notícias

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  • Não há justa causa quando empregado de supermercado usa cotonete que estava à venda

    Notícias13/06/2011Espaço Vital
    Contratado pelo supermercado em junho de 2006 como servente, o trabalhador não aceitou os termos da demissão, razão pela qual a empresa ajuizou ação de consignação em pagamento... O relator destacou que a decisão não violou dispositivo legal quando negou provimento ao recurso da empresa, pois não se trata de mau procedimento a justificar a aplicação da justa causa, mas de falta... A violação de uma embalagem de cotonetes e o uso de um deles justifica uma sanção contra a indisciplina do empregado, mas não sua demissão por justa causa
  • Patroa de empregada doméstica é condenada por pressioná-la a assinar recibos atrasados

    Notícias28/05/2021FCQ Advogados
    Na ação de consignação, a patroa alegou que a dispensa se dera por justa causa... uma empregada analfabeta a assinar recibos referentes a salários antigos e dispensá-la por justa causa... Na sentença, o juízo de primeiro grau entendeu que a patroa compelira a trabalhadora a assiná-los, na tentativa de documentar parte da relação, e a dispensara sob justa causa inverídica, apesar de saber
  • JT não reconhece justa causa por uso de cotonete à venda em supermercado

    Notícias13/06/2011JurisWay
    Contratado pelo supermercado em junho de 2006 como servente, o trabalhador não aceitou os termos da demissão, razão pela qual a empresa ajuizou ação de consignação em pagamento... A violação de uma embalagem de cotonetes e o uso de um deles justifica uma sanção contra a indisciplina do empregado, mas não sua demissão por justa causa... do TRT6 não violou dispositivo legal quando negou provimento ao recurso da empresa, e ressaltou a conclusão do Regional de que a conduta não se trata de mau procedimento a justificar a aplicação da justa causa
  • JT não reconhece justa causa por uso de cotonete à venda em supermercado

    Notícias13/06/2011Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Contratado pelo supermercado em junho de 2006 como servente, o trabalhador não aceitou os termos da demissão, razão pela qual a empresa ajuizou ação de consignação em pagamento... A violação de uma embalagem de cotonetes e o uso de um deles justifica uma sanção contra a indisciplina do empregado, mas não sua demissão por justa causa... do TRT6 não violou dispositivo legal quando negou provimento ao recurso da empresa, e ressaltou a conclusão do Regional de que a conduta não se trata de mau procedimento a justificar a aplicação da justa causa
  • JT não reconhece justa causa por uso de coronete à venda em supermercado

    Notícias13/06/2011Tribunal Superior do Trabalho
    Contratado pelo supermercado em junho de 2006 como servente, o trabalhador não aceitou os termos da demissão, razão pela qual a empresa ajuizou ação de consignação em pagamento... A violação de uma embalagem de cotonetes e o uso de um deles justifica uma sanção contra a indisciplina do empregado, mas não sua demissão por justa causa... do TRT6 não violou dispositivo legal quando negou provimento ao recurso da empresa, e ressaltou a conclusão do Regional de que a conduta "não se trata de mau procedimento a justificar a aplicação da justa causa
  • TRT/PI não reconhece demissão por justa causa de trabalhador penalizado anteriormente pela empresa

    Notícias07/10/2013Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Na ação de consignação proposta pelo Sesc, o trabalhador afirmou que não praticou nenhum ato de incontinência de conduta ou insubordinação e requereu a indenização por danos morais, horas extras e o reconhecimento... Dessa forma, a juíza condenou o Sesc ao pagamento de todas as verbas rescisórias, próprias da dispensa sem justa causa... Um trabalhador do Sesc - Serviço Social do Comércio - da administração regional do Piauí, foi demitido por justa causa após uma série de penalidades por má conduta
  • TRT/PI não reconhece demissão por justa causa de trabalhador penalizado anteriormente pela empresa

    Na ação de consignação proposta pelo Sesc, o trabalhador afirmou que não praticou nenhum ato de incontinência de conduta ou insubordinação e requereu a indenização por danos morais, horas extras e o reconhecimento... Dessa forma, a juíza condenou o Sesc ao pagamento de todas as verbas rescisórias, próprias da dispensa sem justa causa... Para a desembargadora, as provas anexadas nos autos não foram suficientes para comprovar a ocorrência de justa causa para a demissão do empregado
  • Pedido de Demissão Não Comprovado é Convertido em Dispensa Sem Justa Causa

    A dedução da importância recebida pelo reclamante na ação de consignação em pagamento proposta pela reclamada foi autorizada, a fim de evitar o enriquecimento indevido... Já a empresa, atuante do ramo de transporte de passageiros, insistiu em que o empregado pediu demissão, recebendo corretamente as verbas rescisórias por meio de ação de consignação em pagamento... O trabalhador contou que foi dispensado sem justa causa e optou por não cumprir o aviso prévio, escrevendo, de próprio punho, um termo de renúncia do aviso prévio
  • Pedido de demissão não comprovado é convertido em dispensa sem justa causa

    Notícias10/04/2014COAD
    A dedução da importância recebida pelo reclamante na ação de consignação em pagamento proposta pela reclamada foi autorizada, a fim de evitar o enriquecimento indevido... Já a empresa, atuante do ramo de transporte de passageiros, insistiu em que o empregado pediu demissão, recebendo corretamente as verbas rescisórias por meio de ação de consignação em pagamento... O trabalhador contou que foi dispensado sem justa causa e optou por não cumprir o aviso prévio, escrevendo, de próprio punho, um termo de renúncia do aviso prévio
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