Acórdão Unânime Que Deu Parcial Provimento Ao Recurso de Apelação em Notícias

A empresa MAXPOL Industrial de Alimentos Ltda, autora do RE, questionava acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que deu parcial provimento à apelação interposta pelo governo gaúcho... Por decisão unânime, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deram provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 565048 e julgaram inconstitucional norma do Estado do Rio Grande do Sul que, em razão... Dessa forma, o ministro Marco Aurélio deu provimento ao recurso para deferir a solicitação, assegurando o direito da empresa à obtenção de autorização para impressão de talonários de notas fiscais, independentemente

A empresa MAXPOL – Industrial de Alimentos Ltda, autora do RE, questionava acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que deu parcial provimento à apelação interposta pelo governo gaúcho... Por decisão unânime, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deram provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 565048 e julgaram inconstitucional norma do Estado do Rio Grande do Sul que, em razão... Dessa forma, o ministro Marco Aurélio deu provimento ao recurso para deferir a solicitação, assegurando o direito da empresa à obtenção de autorização para impressão de talonários de notas fiscais, independentemente

Ao final, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por votação unânime, negou provimento ao recurso da incorporadora, mantendo integralmente a sentença de primeira... Nas palavras do Desembargador Relator Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, através de acórdão datado de 16 de agosto de 2016: “Cuida a espécie de Apelação Cível exprobando a r... Sentença de fls. 139/141, que deu pela parcial procedência da Ação de Rescisão Contratual, para declarar rescindindo o contrato celebrado entre as partes, bem como para condenar a Requerida à devolução

Com esses e outros fundamentos, a Turma, por maioria, deu provimento ao agravo regimental para desconstituir a decisão monocrática que não conheceu dos recursos especiais... O interesse do apelado em opor embargos infringentes depende do provimento não unânime da apelação, com a necessária modificação do mérito da sentença, independentemente da fundamentação adotada no voto... Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência." Mas você conhece bem este recurso

Assim, o colegiado deu parcial provimento ao recurso para determinar que o estado do Rio Grande do Sul proceda à nomeação no cargo de professor, nas disciplinas em que foi aprovado... Clique aqui para ler o acórdão de Apelação. Clique aqui para ler o despacho da juíza. Clique aqui para ler o acórdão do Agravo de Instrumento... Virada no tribunal Inconformado, o autor entrou com Apelação na 4ª Câmara Cível

O acórdão recorrido deu provimento parcial ao recurso de apelação,"reconhecendo o direito da impetrante em recolher o PIS nos moldes da Lei Complementar 07 /70 e alterações posteriores, no período compreendido... PGR: pelo desprovimento do recurso da Fazenda Nacional; pelo conhecimento parcial do recurso do contribuinte e, nessa extensão, pelo seu desprovimento... Recurso Extraordinário (RE) 599309 – Repercussão Geral Relator: ministro Ricardo Lewandowski Lloyds Bank PLC x União O recurso contesta acórdão do TRF da 3ª Região que considerou constitucional a exigência

O acórdão recorrido deu provimento parcial ao recurso de apelação,"reconhecendo o direito da impetrante em recolher o PIS nos moldes da Lei Complementar 07 /70 e alterações posteriores, no período compreendido... PGR: pelo desprovimento do recurso da Fazenda Nacional; pelo conhecimento parcial do recurso do contribuinte e, nessa extensão, pelo seu desprovimento... Recurso Extraordinário (RE) 599309 – Repercussão Geral Relator: ministro Ricardo Lewandowski Lloyds Bank PLC x União O recurso contesta acórdão do TRF da 3ª Região que considerou constitucional a exigência

O acórdão recorrido deu provimento parcial ao recurso de apelação,"reconhecendo o direito da impetrante em recolher o PIS nos moldes da Lei Complementar 07 /70 e alterações posteriores, no período compreendido... PGR: pelo desprovimento do recurso da Fazenda Nacional; pelo conhecimento parcial do recurso do contribuinte e, nessa extensão, pelo seu desprovimento... Recurso Extraordinário (RE) 599309 – Repercussão geral Relator: ministro Ricardo Lewandowski Lloyds Bank PLC x União O recurso contesta acórdão do TRF da 3ª Região que considerou constitucional a exigência

Seguindo o voto do relator, a Turma deu provimento ao recurso especial da MGI, por violação ao artigo 530 do CPC , para determinar que o TJ-MG julgue os Embargos Infringentes... Segundo a redação atual, estabelecida pela Lei 10.352 /01, cabem Embargos Infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente... O dispositivo apenas exige que o acórdão não unânime tenha julgado procedente a rescisória, como ocorreu no caso julgado

O relator da apelação, desembargador Arno Werlang, deu provimento parcial ao pedido... Clique aqui para ler o acórdão... A decisão, unânime, foi tomada na sessão de julgamento realizada dia 16 de maio