Aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 1 do Pleno do TST em Notícias

O Tribunal Pleno do TST, considerando o cancelamento da Súmula nº 285/TST e da Orientação Jurisprudencial nº 377/SBDI-1/TST, editou a Instrução Normativa nº 40/TST, que, em seu art. 1º, dispõe: “Admitido... No mesmo sentido dispõe a Orientação Jurisprudencial 71 da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2)... PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015 /2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST

Para oferecer segurança jurídica a quem procura o Judiciário e orientar o entendimento geral sobre a aplicação da reforma trabalhista, quer adequar as suas súmulas e orientações jurisprudenciais à Lei... Segundo o ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, relator do caso no Pleno do TST, com a ação, “fica transferida para o STF a última palavra sobre a constitucionalidade do artigo questionado”... Enquanto o STF não se manifesta na ADC 62, o TST editou a Instrução Normativa 41/2018 para dizer que é imediata a aplicação das normas processuais previstas na reforma, que, no entanto, não podem ser aplicadas

Leia nesta mesma edição do Espaço Vital Alteradas quatro súmulas e uma orientação jurisprudencial do TST... II – Também não se sujeita ao duplo grau de jurisdição a decisão fundada em: a) súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho; b) acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal... Trata-se da aplicação do regramento previsto no § 2º do artigo 76 do NCPC /15, o qual, inclusive, já foi utilizado pelo Pleno do TST ao alterar a redação da Súmula nº 383, a partir da edição da Resolução

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, na sua última sessão (14/9), o cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 84 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), que tratava... O ministro Dalazen lembrou que, nos debates durante a 2ª Semana do TST, o Tribunal se deparou com o problema da aplicação da nova lei no tempo, e concluiu-se pela explicitação de que o direito ao aviso... Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

APLICAÇÃO DA SÚMULA 124, I, DO TST... Jurisprudencial nº 403 da SBDI-I do TST... da 9ª Região que o reclamante foi contratado antes da Lei nº 8.906 /94 e que não houve prova da sujeição ao regime de dedicação exclusiva, razão porque não incide o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 403 da SBDI-I

SALÁRIO (incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 292 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 Nº 102 BANCÁRIO... ATESTADO MÉDICO (incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 74 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 Nº 123 COMPETÊNCIA... COMPATIBILIDADE (incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 299 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 Nº 99 AÇÃO RESCISÓRIA. DESERÇÃO

A Turma esclareceu que a irregularidade contrariava o parágrafo 1º do artigo 654 do Código Civil e a Orientação Jurisprudencial 373/SDI-1 “segundo a qual não se reveste de validade o instrumento de mandato... Alves, Tribunal Pleno, DJ de 15/09/00)”... A empresa tentou reverter a decisão na SDI-1, mas não obteve êxito

Assim, tendo em vista o pronunciamento do Supremo, os ministros do Tribunal Pleno do TST alteraram o texto da súmula... tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral.” Por fim, à unanimidade, os ministros rejeitaram a proposta de incorporar a redação da Orientação Jurisprudencial nº 383 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais... Aplicação analógica do art. 12, “a”, da Lei nº 6.019 , de 03.01.1974.” (Lilian Fonseca)

II – Também não se sujeita ao duplo grau de jurisdição a decisão fundada em : a) súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho; b) acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal... Trata-se da aplicação do regramento previsto no § 2º do artigo 76 do NCPC /15, o qual, inclusive, já foi utilizado pelo Pleno do TST ao alterar a redação da Súmula 383, a partir da edição da Resolução... Jurisprudenciais, o destaque ficou por conta da OJ 151 da SBDI-2 do C

A respeito do tema, anteriormente, de acordo com a Orientação Jurisprudencial 300 da SBDI-I do Tribunal Superior do Trabalho: “Execução trabalhista. Correção monetária. Juros... Se o próprio Tribunal Superior do Trabalho havia aprovado Orientação Jurisprudencial sobre o tema (agosto de 2003), inclusive com o aperfeiçoamento da redação alguns anos depois (abril de 2005), qual a... quando apresentam, na prática, efeitos gerais, retroativos e vinculantes, no caso, em sentido contrário à Orientação Jurisprudencial regularmente aprovada, inclusive com a determinação de retificação