Aplicação da Tabela de Índices de Atualização de Débitos Trabalhistas em Notícias

mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. 4.1.3 – QUALIFICAÇÃO TÉCNICA 4.1.3.1... Na eventualidade de não ser possível sua aplicação, esse valor será regulado pela apropriação do custo de material e mão-de-obra correspondentes aos valores de referência constantes na tabela SINAPI... VP = Valor da parcela a ser paga; I = índice de atualização financeira = 0,0001643. 12.3.1 – A presente disposição não será aplicável se o atraso verificado decorrer de fatos imputáveis à Contratada ou

Exauridos em vão os meios de coerção do devedor, deverá ser providenciada a atualização dos dados cadastrais das partes tanto quanto a situação do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, nos... A Certidão de Crédito Trabalhista observará o modelo constante do Anexo V e deverá conter: I - o nome e o endereço das partes, incluídos eventuais corresponsáveis pelo débito, bem como o número do respectivo... reautuação do processo, a fim de fazer constar dos registros informatizados e da capa dos autos o nome da pessoa física que responderá pelo débito trabalhista; II - comunicar imediatamente ao setor responsável

SÚMULA N. 37, DE 16 DE SETEMBRO DE 2008 "Incidem juros de mora sobre débitos trabalhistas dos órgãos e entidades sucedidos pela União, que não estejam sujeitos ao regime de intervenção e liquidação extrajudicial... SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO LISTA DE VEÍCULOS OFICIAIS UTILIZADOS - ATUALIZAÇÃO - JAN/16 Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 10, quarta-feira, 27 de janeiro de 2016... SÚMULA N. 61, DE 30 DE MARÇO DE 2012 " É cabível a inclusão de expurgos inflacionários, antes da homologação da conta, nos cálculos, para fins de execução da sentença, quando não fixados os índices de

RE 388312 - RE interposto contra acórdão da 4ª Turma do TRF da 1ª Região, que não concedeu atualização da tabela do imposto de renda e dos respectivos limites de dedução pelos índices atualizados na correção... trabalhistas do empregador em contrato de prestação de serviços... suspensão da eficácia de ato que o reprovou em exame psicotécnico, impedindo-o de participar do Curso Técnico em Segurança Pública da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, bem como a legalidade da aplicação

convênio e contratos), em grande parte recorrentes e sem ação saneadora, que repercutem na segurança, confiabilidade e adequação dos registros das transações realizadas, assim como na agilização e atualização... - 2ª CÂMARA TCE/BA Acordaram os Conselheiros, à unanimidade, em conhecer do presente recurso como Apelação e, no mérito, pelo seu improvimento, mantendo-se incólume a Resolução nº 226/2013, com a aplicação... desempate do Conselheiro Presidente Inaldo Araújo, expedir determinações aos atuais gestores do Fundo de Cultura da Bahia para que: g.1) seja cumprido o dever de encaminhar pronunciamento quanto à aplicação

CAPÍTULO II DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS Art. 13... Na ausência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste Código lhes serão aplicadas supletiva e subsidiariamente... O disposto no caput não impede, quando necessária, a aplicação pelo Estado brasileiro do princípio da reciprocidade de tratamento

CAPÍTULO II DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS Art. 13... Na ausência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste Código lhes serão aplicadas supletiva e subsidiariamente... O disposto no caput não impede, quando necessária, a aplicação pelo Estado brasileiro do princípio da reciprocidade de tratamento

DOS JUROS E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA Os valores deferidos serão acrescidos de juros e correção monetária pelos índices aplicáveis aos débitos trabalhistas em geral, nos termos do artigo 39 , § 1º , da Lei... tabela é elaborada de forma unilateral... Sucessivamente, o Estado do Rio Grande do Sul pleiteou a redução do valor de R$ arbitrado pelos honorários, em caso de manutenção da sentença condenatória, e a aplicação da Lei 9.494 /97 quanto aos juros

Para impedir remoção posterior da etiqueta, deverá ser utilizada, na sua aplicação, cola em quantidade suficiente. 26... A aplicação do selo de autenticidade, em cópia autenticada, será feita, obrigatoriamente, na mesma face da reprodução. 22... A falta de aplicação do selo acarretará a invalidade dos atos de autenticação notarial. Subseção II Da contratação de Fornecedores 29

Para impedir remoção posterior da etiqueta, deverá ser utilizada, na sua aplicação, cola em quantidade suficiente. 26... A aplicação do selo de autenticidade, em cópia autenticada, será feita, obrigatoriamente, na mesma face da reprodução. 22... A falta de aplicação do selo acarretará a invalidade dos atos de autenticação notarial. Subseção II Da contratação de Fornecedores 29