Art. 23, I, da Lia em Notícias

Neucimar Fraga - que"altera o inciso I do art. 23 da Lei nº 8.429 /92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego... PLC 47/08, que altera os arts. 12 e 21 da Lei nº 8.429 /92 - Lei de Improbidade Administrativa (permite a aplicação de sanções, isolada ou cumulativamente, ao responsável por ato de improbidade, e restringe

Neucimar Fraga - que “altera o inciso I do art. 23 da Lei nº 8.429 /92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego... PLC 47/08, que altera os arts. 12 e 21 da Lei nº 8.429 /92 - Lei de Improbidade Administrativa (permite a aplicação de sanções, isolada ou cumulativamente, ao responsável por ato de improbidade, e restringe

Neucimar Fraga - que “altera o inciso I do art. 23 da Lei nº 8.429 /92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego... PLC 47/08, que altera os arts. 12 e 21 da Lei nº 8.429 /92 - Lei de Improbidade Administrativa (permite a aplicação de sanções, isolada ou cumulativamente, ao responsável por ato de improbidade, e restringe

Neucimar Fraga - que "altera o inciso I do art. 23 da Lei nº 8.429 /92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego

Neucimar Fraga - que "altera o inciso I do art. 23 da Lei nº 8.429 /92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego

O segundo agravante alega, ainda, ocorrência de prescrição, na forma do artigo 23 , I , da Lei nº 8.429 /92... O segundo agravante alega, ainda, ocorrência de prescrição, na forma do artigo 23 , I , da Lei nº 8.429 /92.Em discussão: saber se compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar a mencionada ação... Diretor-Presidente e o Diretor Econômico Financeiro da ENARO Empresa de Navegação do Estado de Rondônia SA, imputando-lhes a prática de atos de improbidade administrativa previstos no art. 11 , inciso I , da Lei 8.429

Neucimar Fraga - que “altera o inciso I do art. 23 da Lei nº 8.429 /92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego... PLC 47/08, que altera os arts. 12 e 21 da Lei nº 8.429 /92 - Lei de Improbidade Administrativa (permite a aplicação de sanções, isolada ou cumulativamente, ao responsável por ato de improbidade, e restringe

Neucimar Fraga - que “altera o inciso I do art. 23 da Lei nº 8.429 /92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego... /92 - Lei de Improbidade Administrativa (permite a aplicação de sanções, isolada ou cumulativamente, ao responsável por ato de improbidade, e restringe a aplicação da pena de ressarcimento)... o art. 275 da Lei nº 5.869 /73 - Código de Processo Civil , incluindo como sujeitas ao procedimento sumário as causas relativas à revogação de doação PLC 47/08, que altera os arts. 12 e 21 da Lei nº 8.429

Neucimar Fraga - que “altera o inciso I do art. 23 da Lei nº 8.429 /92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego... PLC 47/08, que altera os arts. 12 e 21 da Lei nº 8.429 /92 - Lei de Improbidade Administrativa (permite a aplicação de sanções, isolada ou cumulativamente, ao responsável por ato de improbidade, e restringe

Neucimar Fraga - que “altera o inciso I do art. 23 da Lei nº 8.429 /92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego... /92 - Lei de Improbidade Administrativa (permite a aplicação de sanções, isolada ou cumulativamente, ao responsável por ato de improbidade, e restringe a aplicação da pena de ressarcimento)... o art. 275 da Lei nº 5.869 /73 - Código de Processo Civil , incluindo como sujeitas ao procedimento sumário as causas relativas à revogação de doação PLC 47/08, que altera os arts. 12 e 21 da Lei nº 8.429