STJ arquiva ação contra defensor público que abandonou julgamento
inciso III do Código de Processo Penal , determino o arquivamento do presente feito, ante a ausência de justa causa para o prosseguimento da presente ação”, finalizou a julgadora... não estão presentes indícios de autoria e materialidade por parte do defensor público Hugo Fernandes Matias em relação ao delito tipificado no artigo 331 do Código Penal Brasileiro e com base no artigo 395