Perturbacao da Tranquilidade em Notícias

[Jurisprudência] STJ: perturbação da tranquilidade e abolitio criminis (Informativo 722) No AgRg nos EDcl no REsp 1.863.977-SC , julgado em 14/12/2021, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ... ) decidiu que “a revogação da contravenção de perturbação da tranquilidade – art. 65 do Decreto-Lei n. 3.688 /1941 – pela Lei n. 14.132 /2021, não significa que tenha ocorrido abolitio criminis em relação... Com efeito, a revogação da contravenção de perturbação da tranquilidade pela Lei n. 14.132 /2021, não significa que tenha ocorrido abolitio criminis em relação a todos os fatos que estavam enquadrados

O juiz titular da Vara Criminal de Sobradinho julgou procedente a denúncia e condenou Rolland Handel Silva, pela prática da contravenção penal de perturbação da tranquilidade, descrita no artigo 65 do... comprovadas e registrou : “No caso concreto, o acusado, em dias e frente a pessoas diferentes, no período de repouso, dirigiu-se, primeiramente, à residência da genitora, pessoa idosa, perturbando-lhe a tranquilidade

um casal a indenizar os proprietários de imóvel vizinho por causa de conflitos decorrentes de perturbação da tranquilidade, foi confirmada pela 3ª Turma Recursal do TJDFT Os autores contam que são possuidores... verbalmente pelos réus, fato presenciado por vários moradores Em contestação, os réus afirmaram que jamais proferiram qualquer xingamento contra os autores, negando também os fatos que ensejaram a perturbação da tranquilidade... O motivo da ação é o fato de os réus ligarem o aparelho de som em volume bastante alto, prejudicando o sossego e a tranquilidade dos vizinhos A sentença do 1º Juizado Cível de Santa Maria, que condenou

Em contestação, os réus afirmaram que jamais proferiram qualquer xingamento contra os autores, negando, ainda, os fatos que ensejaram a perturbação da tranquilidade... :40A 3ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 1º Juizado Cível de Santa Maria, que condenou um casal a indenizar os proprietários de imóvel vizinho, em virtude de conflitos decorrentes de perturbação da tranquilidade... da tranquilidade

Em contestação, os réus afirmaram que jamais proferiram qualquer xingamento contra os autores, negando, ainda, os fatos que ensejaram a perturbação da tranquilidade... A 3ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 1º Juizado Cível de Santa Maria, que condenou um casal a indenizar os proprietários de imóvel vizinho, em virtude de conflitos decorrentes de perturbação da tranquilidade... da tranquilidade

Em contestação, os réus afirmaram que jamais proferiram qualquer xingamento contra os autores, negando, ainda, os fatos que ensejaram a perturbação da tranquilidade... A 3ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 1º Juizado Cível de Santa Maria, que condenou um casal a indenizar os proprietários de imóvel vizinho, em virtude de conflitos decorrentes de perturbação da tranquilidade... da tranquilidade

Em contestação, os réus afirmaram que jamais proferiram qualquer xingamento contra os autores, negando, ainda, os fatos que ensejaram a perturbação da tranquilidade... A 3ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 1º Juizado Cível de Santa Maria, que condenou um casal a indenizar os proprietários de imóvel vizinho, em virtude de conflitos decorrentes de perturbação da tranquilidade... da tranquilidade

da tranquilidade... Delegacia de Polícia – Recreio dos Bandeirantes foi lavrado ontem, dia 18 de agosto, termo circunstanciado de ocorrência em desfavor de dois atletas da República de Fiji pela contravenção penal de perturbação da tranquilidade

da tranquilidade... Delegacia de Polícia - Recreio dos Bandeirantes foi lavrado ontem, dia 18 de agosto, termo circunstanciado de ocorrência em desfavor de dois atletas da República de Fiji pela contravenção penal de perturbação da tranquilidade

da tranquilidade... Delegacia de Polícia – Recreio dos Bandeirantes foi lavrado ontem, dia 18 de agosto, termo circunstanciado de ocorrência em desfavor de dois atletas da República de Fiji pela contravenção penal de perturbação da tranquilidade