Atividade Econômica da Empresa em Notícias

Por conta da crise econômica provocada pela pandemia do Corona Vírus, inúmeras empresas passaram por dificuldades financeiras, mediante isso, algumas socorreram ao plano de Recuperação de Empresas para... erguer as atividades empresariais... do juízo da recuperação judicial para determinar a suspensão dos atos de constrição que recaiam sobre bens de capital essenciais à manutenção da atividade empresarial até o encerramento da recuperação

Por tal razão é que a responsabilidade objetiva do empregador tem sido reiteradamente reconhecida, na medida em que o risco flagrantemente se insere na sua atividade econômica”, observou a relatora... O magistrado destacou que "não houve qualquer atitude da empresa para diminuir ou evitar os acontecimentos, deixando ao trabalhador o risco de suas atividades... No caso dos autos, a atividade prestada pelo trabalhador o submetia a risco constante, gerando transtornos psicológicos , sem que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT adotasse medidas efetivas

a sua atividade econômica por meio da cobertura jornalística... de transporte de pessoas, contratado no interesse e em benefício de sua atividade econômica... "Reconhecida, nesses termos, a posição jurídica da montadora, de tomadora do serviço de transporte de pessoas, contratado no exclusivo interesse de sua atividade econômica, ressai inafastável a sua responsabilidade

do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica... de sua função social e do estímulo à atividade econômica atendem também, em última análise, ao interesse da coletividade, uma vez que se busca a manutenção da fonte produtora, dos postos de trabalho... Atividade econômica Segundo Gurgel de Faria, o objetivo principal da legislação é viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora

proferido voto mantendo a decisão que afastou a qualidade de segurada da autora sob o argumento de evitar o efeito de desestimular a formalização dos segurados da Previdência Social e porque “quem explora atividade econômica... Em recente decisão publicada pela TNU foi fixada a seguinte tese: “o exercício de atividade remunerada, ainda que informal e de baixa expressão econômica, obsta o enquadramento como segurado facultativo... econômica já tem um expressivo estímulo para efetuar sua inscrição como MEI”

Risco O relator do recurso de revista do segurança, desembargador José Pedro de Camargo, lembrou que o que define o risco não é a atividade econômica desenvolvida pela empresa, mas a efetiva atividade... culpa -, a empresa deve ser responsabilizada concorrentemente... Segundo a empresa, o reconhecimento como acidente de trabalho pela legislação previdenciária não é suficiente para responsabilizá-la, pois o fato teria sido provocado pelo próprio empregado

É o caso da classificação no Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE)... Ademais, constantemente se verifica que as empresas não realizam essa classificação observando as atividades desenvolvidas por cada estabelecimento, levando em conta as atividades preponderantes destes... De todo o modo, o enquadramento no CNAE nem sempre é tratado com a importância devida e muitas vezes é entregue a despachantes que pouco conhecem as reais atividades da empresa

Segundo a empresa, a CDHU exerceria atividade econômica lucrativa e, por isso, deveria ser reconhecido o prazo prescricional de dez anos estabelecido no artigo 205 do Código Civil... à prestação de serviços públicos essenciais e que, nessa condição, sejam dedicadas exclusivamente à atividade econômica não lucrativa e não concorrencial... Entre as suas atividades, apontou, está a execução de programas habitacionais para o atendimento exclusivo da população de baixa renda

econômica desempenhada pela empresa... de terminado item - bem ou serviço - para o desenvolvimento da atividade econômica desempenhada pelo Contribuinte. ” ( REsp 1221170/PR , Rel... Com isso extrai-se que as empresas não podem tomar créditos de PIS e Cofins em relação aos dispêndios com os seus empregados alocados à execução de suas atividades econômicas, caso a empresa terceirize

Dentre as hipóteses de exclusão do simples, destaca-se a inclusão de atividade econômica vedada à opção pelo Simples Nacional (norma do artigo 30, 3º, II da LC 123/2006)... A ME ou a EPP que exerça atividade econômica cujo código de CNAE seja considerado ambíguo poderá formalizar a opção desde que exerça apenas atividade permitida no Simples Nacional e declare expressamente... Quando ocorre a inclusão de atividade vedada? No momento que a empresa indica no CNPJ CNAE não permitido ao ingresso ou manutenção no simples Nacional