Ausência de Contestação e de Representação Processual em Notícias

A juíza, porém, explicou que não se justificava a desconsideração da contestação, uma vez que ficou demonstrada a vontade da empresa de se defender, além de sua boa-fé processual... O nome errado do preposto na carta de representação apresentada pelo Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda. ao juízo de primeiro grau não foi considerado irregularidade capaz de justificar a decretação... No apelo, o pedido de reconhecimento da revelia por ausência de apresentação da credencial pelo representante da empresa nas audiências foi acolhido pelo TRT, que reformou a sentença reconhecendo parte

Na terça-feira, 24, os alunos terão a oportunidade de se reciclar com o juiz federal Omar Chamon, que vai falar sobre atos de audiência, o pregão, o assento das partes, a representação e a ausência das... além de impedimento e suspeição, horário, local, interrupção e adiamento, a entrega da contestação e razões finais... Na segunda-feira, 22 de abril, o advogado Adilson Sanchez vai alar sobre a organização judiciária, competência, definição de rito e os atos processuais

Já no segundo, serão estudados atos de audiência; pregão; assento das partes; representação; ausência das partes; revelia e confissão; tentativa de conciliação; oitiva de testemunhas; manifestação sobre... ; entrega da contestação; razões finais... a prova documental; determinação de perícia; princípios da oralidade, da fungibilidade do pedido, da concentração dos atos processuais; impedimento e suspeição; horário, local, interrupção e adiamento

Ausência de pressupostos processuais: de ofício (art. 267, parág. Terceiro). Coisa Julgada: de ofício (art. 267, parág. Terceiro)... Representação Defeito de: de ofício (art. 301, VIII). Resposta do Réu Contestação : 15 dias (art. 297). Exceção : 15 dias (art. 297). Reconvenção : 15 dias (art. 297)... Ausência Contestação : 5 dias (art. 1.164, parág. Único). Conversão da sucessão provisória em definitiva: 5 anos (art. 1.167, III). Declaração de herança jacente: 30 dias (art. 1.165, parág. Único)

Interesse processual. Ausência... e podendo, até mesmo, produzir atos de resposta como a contestação, a exceção e a reconvenção, se encontrar elementos para tanto, pois a função da curatela especial dá-lhe poderes de representação legal... Paulo de Tarso Sanseverino, por unanimidade, julgado em 26/09/2017, DJe 10/10/2017 RAMO DO DIREITO DIREITO PROCESSUAL PENAL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL TEMA Aquisição de imóvel com proventos de crime

Ausência dos requisitos do art. 312 do CPP. Crime praticado no exercício da medicina. Condições pessoais favoráveis. Suficiência das medidas cautelares do art. 319 do CPP... diploma legal também introduziu o § 10-A ao art. 17 da LIA, com a seguinte redação: Havendo a possibilidade de solução consensual, poderão as partes requerer ao juiz a interrupção do prazo para a contestação... fonogramas primitivos para comercialização das canções em O 5º, IX, da Lei n. 9.610/1998: considera-se fonograma - toda fixação de sons de uma execução ou interpretação ou de outros sons, ou de uma representação

A ré MÁRCIA apresentou, também, contestação (fls.4239/4300)... Veio aos autos a contestação do réu MAURÍCIO, com documentos (fls. 4644/5759)... Apresentada contestação, por negativa geral, pelo curador especial nomeado à ré MARINA (fls. 6075/6076). Intimada, a Defensoria Pública apresentou réplica apenas à contestação de MARINA (fl. 6077)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei aperfeiçoa a legislação penal e processual penal... Havendo a possibilidade de solução consensual, poderão as partes requerer ao juiz a interrupção do prazo para a contestação, por prazo não superior a 90 (noventa) dias... instauração do procedimento investigatório, podendo constituir defensor no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas a contar do recebimento da citação. § 2º Esgotado o prazo disposto no § 1º deste artigo com ausência

Segundo o relator, o precedente do STF trata de representação processual, situação diversa da substituição... da tratada no RE 612.043 (representação processual), razão pela qual referido entendimento não incide na espécie", explicou Campbell... Em contestação, o Distrito Federal declarou que os fatos ilícitos praticados por terceiros não podem ser imputados a ele

Havendo a possibilidade de solução consensual, poderão as partes requerer ao juiz a interrupção do prazo para a contestação, por prazo não superior a 90 (noventa) dias... instauração do procedimento investigatório, podendo constituir defensor no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas a contar do recebimento da citação. § 2º Esgotado o prazo disposto no § 1º deste artigo com ausência... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei aperfeiçoa a legislação penal e processual penal