FESAC promove curso gratuito sobre audiência previdenciária

Abordar as práticas adotadas em audiência, em consequência dos pedidos (elaboração de petição inicial), da via administrativa com estudo do ônus da prova e das situações envolvendo os benefícios comuns e incapacitantes na Justiça Federal – rito ordinário e sumaríssimo e na Justiça Estadual. É o objetivo do curso gratuito “Audiência Previdenciária: Aspectos Práticos”, realizado pela Fesac, no período de 22 a 24 de abril deste ano.

As aulas são telepresenciais, no horário de 19h às 21h30m. O curso garante desconto na anuidade da OAB-CE no ano de 2014, dos quais 50% para os advogados e advogadas com até cinco anos de inscrição na entidade, e 25% aos que estão inscritos a mais de cinco anos.

Na segunda-feira, 22 de abril, o advogado Adilson Sanchez vai alar sobre a organização judiciária, competência, definição de rito e os atos processuais. Na referida aula, serão abordados também temas como estudo dos benefícios (comuns e incapacitantes) e a produção de provas em audiência, o ônus da prova, os documentos necessários na ação de concessão e na ação de revisão, a elaboração da petição inicial, os atos preparatórios de audiência. O advogado tratará ainda de situações específicas como o trâmite diferenciado ao idoso, o “jus postulandi”, a tutela antecipada e a emenda à inicial.

Na terça-feira, 24, os alunos terão a oportunidade de se reciclar com o juiz federal Omar Chamon, que vai falar sobre atos de audiência, o pregão, o assento das partes, a representação e a ausência das partes. Serão também discutidos assuntos como a revelia e confissão, a tentativa de conciliação, a oitiva de testemunhas, a manifestação sobre a prova documental, a determinação de perícia, os princípios da oralidade, da fungibilidade do pedido, da concentração dos atos processuais, além de impedimento e suspeição, horário, local, interrupção e adiamento, a entrega da contestação e razões finais.

Para se inscrever, o advogado deve enviar o nome completo e número de inscrição na OAB-CE para o endereço eletrônico fesac@fesac.org.br.

Serviço:

Curso Audiência Previdenciária: aspectos práticos

Data: 22 e 24 de abril de 2013

Horário: 19h às 21h30

Carga Horária: 5 h

Local: FESAC (Av. Pontes Vieira nº 2666 – Dionísio Torres)

Informações: (85) 3272.1701