Absolvição Pelo Crime de Ameaça em Notícias

Sendo assim, o homem foi condenado à pena de um mês e 20 dias de detenção pelo crime de ameaça, como incurso no artigo 147 do Código Penal , artigo 7º , inciso II , da Lei Maria da Penha (11.340/2006)... do homem do delito de ameaça... alegou que o réu não praticou o delito narrado na denúncia, restando ausentes nos autos provas da autoria e materialidade delitiva, razão pela qual pediu que seja reformada a sentença, pleiteando a absolvição

O crime de tortura é definido pela Lei 9.455 , de 1997 : Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando sofrimento físico ou mental com a finalidade de obter informação, provocar... Os seguranças foram condenados a3 meses e 22 dias de detenção por lesão, 3 anos e 10 meses de reclusão por crime de cárcere privado e 12 dias de multa para o crime de filmagem e divulgação de um adolescente... O Ministério Público de São Paulo já disse que irá recorrer em busca da condenação por tortura, e a defesa dos réus também planeja reformar as condenações em busca da absolvição completa

O crime foi cometido em 2013, após a prisão do irmão do réu em ação penal iniciada a partir de denúncia da vítima... desembargador Moacyr de Moraes Lima Filho, relator da apelação em que o réu pretendia afastar-se do enquadramento na Lei Maria da Penha e ver aplicado o princípio da insignificância para, assim, obter absolvição... O homem, na ocasião, estabeleceu contato com a cunhada através de ligações telefônicas para proferir ameaças

O crime de ameaça, previsto no artigo 147 do Código Penal , só se concretiza quando causa temor na vítima. Se a ameaça for prontamente rechaçada, sem causar medo, a conduta é atípica... O relator do recurso na Turma Recursal, juiz Luís Gustavo Zanella Piccinin, afirmou que a conduta atribuída à ré na denúncia é manifestamente atípica, sendo caso de absolvição... Para o relator, o máximo que poderia se considerar seria o crime de injúria. Este, no entanto, teria de ser suscitado numa ação penal privada, e não por representação do Ministério Público

Salvo a "violência ou grave ameaça", comum aos dois tipos, os demais elementos dos crimes apontados são diversos, não havendo narrativa clara na exordial acusatória do verbo "constranger" ou de "praticar... ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA DELITO MENOS GRAVE. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADAS PELO CONJUNTO PROBATÓRIO. PALAVRA DA VÍTIMA AMPARADA NA PROVA TESTEMUNHAL... A decisão do Juízo de primeiro grau não observou o princípio da correlação ao condenar o réu pela prática do delito de estupro tentado, quando a denúncia narra o crime de tentativa de roubo, sem que sejam

Pleiteou a absolvição e, subsidiariamente, a desclassificação para o crime de ameaça. Já a amiga alegou que não provocou sofrimento físico ou mental e, por isso, também defendeu sua absolvição... “Assim, não se olvida que as apelantes efetivamente praticaram o crime de ameaça, ao prometerem mal injusto e grave à ofendida de forma reiterada, além da contravenção penal de vias de fato, por exemplo... No entanto, nas circunstâncias em que ocorreu, a prática delitiva configura o crime mais grave (de tortura), absorvendo os crimes-meio, que foram praticados com o fim único de extrair informações da vítima

No mérito, a defesa pediu a absolvição, alegando falta de dolo específico do crime de ameaça e de desobediência, considerando “que houve apenas mera confusão no trânsito” e requereu, no caso de condenação... O crime de ameaça está previsto no artigo 223 do Código Penal Militar . Um outro civil denunciado foi absolvido por falta de provas... Nas alegações escritas, o Ministério Público Militar pediu a absolvição do condutor da motocicleta e a condenação do civil que empunhou a arma em direção ao tenente, como incurso no artigo 223 , crime

No mérito, a defesa pediu a absolvição, alegando falta de dolo específico do crime de ameaça e de desobediência, considerando “que houve apenas mera confusão no trânsito” e requereu, no caso de condenação... O crime de ameaça está previsto no artigo 223 do Código Penal Militar . Um outro civil denunciado foi absolvido por falta de provas... Nas alegações escritas, o Ministério Público Militar pediu a absolvição do condutor da motocicleta e a condenação do civil que empunhou a arma em direção ao tenente, como incurso no artigo 223 , crime

O crime foi cometido em 2013, após a prisão do irmão do réu em ação penal iniciada a partir de denúncia da vítima... desembargador Moacyr de Moraes Lima Filho, relator da apelação em que o réu pretendia afastar-se do enquadramento na Lei Maria da Penha e ver aplicado o princípio da insignificância para, assim, obter absolvição... O homem, na ocasião, estabeleceu contato com a cunhada através de ligações telefônicas para proferir ameaças

Por isso, pede a absolvição. A liminar foi indeferida. O Ministério Público Federal opinou pelo não conhecimento do habeas corpus. É o relatório. Decido... Diante dessa ameaça, a vítima manteve relação sexual forçada com o réu. O depoimento da vitima, no entanto, não foi ratificado em Juízo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa... SUPOSTA VÍTIMA QUE NEGOU EM JUÍZO A OCORRÊNCIA DO CRIME. AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA. ART. 155 DO CPP . NECESSIDADE DE RESTAURAÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA