Adicional de Insalubridade no Setor Público em Notícias

Precedentes recentes da SDI-1 vêm firmando um novo entendimento em relação à questão da concessão do adicional de insalubridade para limpeza de banheiros de uso público... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho deferiu, nesta quinta-feira (15), o adicional de insalubridade em grau máximo a uma servente que prestava serviços... Processo Contratada pela Ondrepsb Limpeza e Servicos Especiais Ltda. em 2006, a servente fazia a limpeza geral de salas e banheiros de diversos prédios da UFRS - setor de informática, biblioteca, ambulatório

Precedentes recentes da SDI-1 vêm firmando um novo entendimento em relação à questão da concessão do adicional de insalubridade para limpeza de banheiros de uso público... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho deferiu, nesta quinta-feira (15), o adicional de insalubridade em grau máximo a uma servente que prestava serviços... Processo Contratada pela Ondrepsb Limpeza e Servicos Especiais Ltda. em 2006, a servente fazia a limpeza geral de salas e banheiros de diversos prédios da UFRS - setor de informática, biblioteca, ambulatório

Precedentes recentes da SDI-1 vêm firmando um novo entendimento em relação à questão da concessão do adicional de insalubridade para limpeza de banheiros de uso público... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho deferiu, nesta quinta-feira (15), o adicional de insalubridade em grau máximo a uma servente que prestava serviços... Processo Contratada pela Ondrepsb Limpeza e Servicos Especiais Ltda. em 2006, a servente fazia a limpeza geral de salas e banheiros de diversos prédios da UFRS - setor de informática, biblioteca, ambulatório

Por isso, sustentava ter direito ao adicional de insalubridade em grau máximo, e não médio, como era pago pelo hospital... de insalubridade em grau máximo... A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo a uma técnica

público... estão efetivamente expostos a condições insalubres, mas segundo a Procuradoria da Casa, o que vale legalmente é a perícia da secretaria estadual da Administração, responsável pelas perícias em todo o setor público... Pagar uma fortuna em adicionais de insalubridade não compensa a perda da saúde dos trabalhadores

Segundo ele, a maioria das empresas paga o adicional de insalubridade sobre o salário mínimo... O Supremo edita a súmula vinculante 4, que diz que o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo para servidores públicos ou empregados do setor privado... O artigo 192 diz que o adicional de insalubridade deve ser calculado com base no salário mínimo regional. 1985 O Tribunal Superior do Trabalho edita a súmula 228, segundo a qual a base de cálculo do adicional

prazos para realização de novas perícias de insalubridade em todos os setores públicos de Alto Araguaia... perícias técnicas de insalubridade e periculosidade em todos os setores e departamentos, resguardando o direito à saúde dos diversos agentes públicos municipais... de insalubridade aos agentes públicos municipais em razão de suposta falha na realização de perícias custeadas pelo município à época

Ele fundamentou seus argumentos na Lei Federal que prevê o adicional de insalubridade de 40% sobre o salário básico, o qual deve ser igual a dois salários mínimos... Ele alega que por força do edital, o requerido se comprometeu a pagar entre outras obrigações o valor do salário básico mais 30% de adicional de insalubridade, além de 55% de gratificação e estímulo à... O juiz Sebastião Luiz Fleury considerou procedente em parte o pedido do técnico em radiologia, concedendo-lhe o pagamento de dois salários mínimos, incidindo sobre esse vencimento 40% de adicional de insalubridade

Ele fundamentou seus argumentos na Lei Federal que prevê o adicional de insalubridade de 40% sobre o salário básico, o qual deve ser igual a dois salários mínimos... Ele alega que por força do edital, o requerido se comprometeu a pagar entre outras obrigações o valor do salário básico mais 30% de adicional de insalubridade, além de 55% de gratificação e estímulo à... O juiz Sebastião Luiz Fleury considerou procedente em parte o pedido do técnico em radiologia, concedendo-lhe o pagamento de dois salários mínimos, incidindo sobre esse vencimento 40% de adicional de insalubridade

Ele fundamentou seus argumentos na Lei Federal que prevê o adicional de insalubridade de 40% sobre o salário básico, o qual deve ser igual a dois salários mínimos... O juiz Sebastião Luiz Fleury considerou procedente em parte o pedido do técnico em radiologia, concedendo-lhe o pagamento de dois salários mínimos, incidindo sobre esse vencimento 40% de adicional de insalubridade... magistrado considerou em sua decisão o argumento de que o Município estaria descumprindo a legislação federal que regulou o exercício da profissão de Técnico em Radiologia, devendo ser aplicada tanto no setor público