Dos Gabinetes - Resolução que reduz valores de adicionais de insalubridade na Assembleia é aprovada

Depois de sete meses de batalha, o deputado Jailson Lima da Silva (PT), segundo vice-presidente da Assembleia Legislativa, conseguiu a aprovação da Resolução que reduz e disciplina o pagamento de adicionais de insalubridade e penosidade aos servidores da Casa. “O Poder Legislativo vai deixar de gastar quase R$ 2 bilhões por ano. Derrubamos, por 25 votos, a emenda do deputado José Natal (PSDB), que pretendia incorporar os atuais valores pagos nas aposentadorias de quem estivesse recebendo o adicional há 10 anos. O número de servidores com direito a receber foi reduzido de 111 para 70, pela perícia da secretaria estadual da Administração da qual discordo, conforme comprova a perícia que fiz e que não foi considerada. De qualquer forma, é uma vitória do contribuinte catarinense que paga a todos aqui nesta Casa: deputados e servidores”, comemorou o parlamentar.

Em junho, Jailson, que é médico do Trabalho e atuou como perito judicial por mais de 18 anos, se deparou com as distorções que garantiram, por mais de 10 anos, pagamento de adicionais de insalubridade aos servidores do Poder Legislativo em valores que chegam a R$ 3,2 mil. Isto porque, os percentuais que iam de 10% a 50% incidiam sobre o valor total dos salários, cuja média fica entre R$ 7 mil e R$ 20 mil. A Resolução aprovada na sessão desta quarta-feira, 16 de dezembro estabelece índices de 20%, 30% e 40% para graus mínimo, médio e máximo de insalubridade, respectivamente, sobre o salário de referência de R$ 1.371,00, valor pago a um servidor do Legislativo de nível médio em início de carreira. Perícia feita pelo deputado Jailson comprova que apenas 21 servidores estão efetivamente expostos a condições insalubres, mas segundo a Procuradoria da Casa, o que vale legalmente é a perícia da secretaria estadual da Administração, responsável pelas perícias em todo o setor público. “Corrigimos uma distorção que afrontava o trabalhador da iniciativa privada, onde os valores pagos para condições insalubres é de no máximo 40% do salário mínimo - e os servidores do Poder Executivo, que não recebem mais do que R$ 190,00 em graus de exposição máxima”, salienta Jailson.

Além disso, e ainda mais importante, ressalta ele, a mudança decorre do conceito que embasa a legislação e as convenções mundiais sobre a exposição do trabalhador ao risco. “Saúde não tem preço. O empregador deve eliminar, ao máximo, os riscos decorrentes do trabalho. Pagar uma fortuna em adicionais de insalubridade não compensa a perda da saúde dos trabalhadores. O pagamento deve acontecer sim, para tentar amenizar futuros prejuízos à saúde nos casos em que a exposição à penosidade, ao risco, à insalubridade, seja efetivamente inevitável. Se assim não for, é irresponsabilidade e falácia”, sintetiza.

Luiz Hames

Assessor de Imprensa do deputado Jailson Lima da Silva

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