Aplicação da Súmula, 51 em Notícias

aplicação condicionada à edição de lei complementar... É desprovida de qualquer fundamentação, e até mesmo inverídica, a afirmação de que a Súmula nº 121 do STF foi posta abaixo. Primeiro, porque um Tribunal não revoga Súmula de outro... bastasse o disposto no art. 11 do Decreto nº 22.626 /33, suficiente para a nulidade de pleno direito da cláusula que estipula os juros acima do permissivo legal, incidem os Artigos 6º , V , 39 , V e XI , e 51

da Súmula 51 do TST e do artigo 468 da CLT... auxílio-alimentação tenha sido implementado há muitos anos, se existir uma norma coletiva anterior à admissão do funcionário, determinando como indenizatória a natureza do benefício, deve ser afastada a aplicação... Seguindo a jurisprudência do TST, de que não cabe ação rescisória de súmula não vinculante, o desembargador afastou também a possibilidade de rescisão da sentença por meio da OJ 133, SDI-2

De acordo com o desembargador, o Tribunal Superior do Trabalho já pacificou o entendimento, consolidado na Súmula 51, no sentido de que os regulamentos empresariais aderem ao contrato de trabalho do empregado... (Mancin) —, que previa a suspensão da aplicação da penalidade até o julgamento do mérito do recurso... A empresa recorreu ao TRT-10 contra a decisão de primeira instância, requerendo a aplicação, no caso, das regras previstas no novo manual, uma vez que esse era o procedimento vigente à época do processo

da Súmula 51 do TST e do artigo 468 da CLT... auxílio-alimentação tenha sido implementado há muitos anos, se existir norma coletiva anterior à admissão do funcionário determinando como indenizatória a natureza do benefício, deve ser afastada a aplicação... Seguindo a jurisprudência do TST de que não cabe ação rescisória de súmula não vinculante, o desembargador afastou também a possibilidade de rescisão da sentença por meio da OJ 133, SDI-2

da Súmula 51 do TST e do artigo 468 da CLT... auxílio-alimentação tenha sido implementado há muitos anos, se existir norma coletiva anterior à admissão do funcionário determinando como indenizatória a natureza do benefício, deve ser afastada a aplicação... Seguindo a jurisprudência do TST de que não cabe ação rescisória de súmula não vinculante, o desembargador afastou também a possibilidade de rescisão da sentença por meio da OJ 133, SDI-2

Com isso, o habeas corpus não será analisado pela Sexta Turma, pois a aplicação da súmula resultou no indeferimento liminar do pedido. Leia a decisão... Justiça (STJ), negou pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Gustavo Ferraz, ex-diretor-geral da Defesa Civil de Salvador, preso no último dia 8 na Operação Tesouro Perdido, que descobriu R$ 51... Os fatos descritos pelo juízo competente, segundo Schietti, inviabilizam a superação da Súmula 691 do STF, já que não há, no caso, teratologia ou flagrante ilegalidade a ser sanada

Com isso, o habeas corpus não será analisado pela Sexta Turma, pois a aplicação da súmula resultou no indeferimento liminar do pedido. Leia a decisão... Justiça (STJ), negou pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Gustavo Ferraz, ex-diretor-geral da Defesa Civil de Salvador, preso no último dia 8 na Operação Tesouro Perdido, que descobriu R$ 51... Os fatos descritos pelo juízo competente, segundo Schietti, inviabilizam a superação da Súmula 691 do STF, já que não há, no caso, teratologia ou flagrante ilegalidade a ser sanada

Segundo alegou, invocando o princípio da estabilidade financeira e os termos da Súmula 51 do TST, as cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, só atingirão os... efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação, tendo em vista o princípio da estabilidade financeira - também não tem aplicação ao caso... 51 do TST porque o trabalhador não possui direito adquirido à continuidade do recebimento da gratificação

Segundo alegou, invocando o princípio da estabilidade financeira e os termos da Súmula 51 do TST, as cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, só atingirão os... efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação, tendo em vista o princípio da estabilidade financeira - também não tem aplicação ao caso... 51 do TST porque o trabalhador não possui direito adquirido à continuidade do recebimento da gratificação

Segundo alegou, invocando o princípio da estabilidade financeira e os termos da Súmula 51 do TST, as cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, só atingirão os... efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação, tendo em vista o princípio da estabilidade financeira – também não tem aplicação ao caso... 51 do TST porque o trabalhador não possui direito adquirido à continuidade do recebimento da gratificação