Art. 10, § 1, Inc. Ii do Código Processo Civil em Notícias

Diante desses fatos, com fundamento no art. 10 do CPC , intime-se o apelante-autor para que manifeste interesse no prosseguimento do processo com julgamento do apelo interposto. P. I... Dos Pontos da Sentença Resumida O Juiz, através da análise dos autos, declarou: 1... Dos Embargos de Declaração Logo, o prazo de cinco dias para oposição de embargos de declaração, art. 1.023 do CPC , findou em 22/08/18

Nessa ordem de ideias, a viabilização do contraditório, ampliada pelo art. 10 do novo CPC - que impõe sua observância mesmo para a decisão de matérias conhecíveis de ofício -, concretiza a atuação leal... Decorrido o prazo de que trata o § 1º sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. § 5º... do Poder Judiciário, corolária da boa-fé processual hoje expressamente prevista no art. 5º do novo CPC e imposta a todos aqueles que atuem no processo