Art. 14, § 3, Inc. Vi, "d" da Constituição Federal - Constituição Federal de 88 em Notícias

Citada, a ré contestou, sustentando a improcedência do pedido em face da inexistência de erro de fato, bem como em razão da imunidade do art. 150 , VI da CF/88 não abranger o IOF, exação da qual a autora... O autor sustenta que os dispositivos questionados contrariam o art. 37 , inc... público Em discussão: saber se as normas impugnadas teriam desrespeitado os arts. 37 , II , e 61 , 1º , inc

1º do § 2º do art. 3º e do art. 9º, “caput” e parágrafo único, da Lei estadual nº 1.115 /88-SC... I e XII , “c”, da CF ; art. 3º , § 1º do Decreto-lei 406 /68; arts. 28 e 29 do Convênio ICM 66 /88 e aos arts. 26 e 30 da Lei Estadual nº 8.820 /89... Sustenta o requerente que o § 5º do art. 1º e o § 2º do art. 3º da referida lei, decorrentes de emenda parlamentar, violam o disposto no art. 38 do ADCT da Constituição Federal de 1988, por fazerem com

A autora sustenta descumprimento dos arts. 2º ; 5º , inc. XXIV ; 22 , incs. I e II ; 170 , inc... O requerente alega inconstitucionalidade por ofensa aos art. 5º , LIV ; art. 19 , III ; art. 37 e art. 158 da CF/88... Alega o requerente que referidos dispositivos, de origem parlamentar, afrontam os artigos 2º ; 25 ; 61 , § 1º , II , b e e; e 84, VI, todos da Constituição Federal , porquanto dispõem sobre a criação

da Constituição Federal ; 3... Não cabe autorização judicial para o trabalho antes da idade mínima prevista no art. 7º , do inc. XXXIII, da Constituição Federal , salvo na hipótese do art. 8º , in. I, da Convenção 138 da OIT.II... Com o advento da Emenda Constitucional 45 /2004, que ampliou consideravelmente a competência da Justiça do Trabalho, estabelecida no artigo 114 da Constituição Federal , finalmente o judiciário trabalhista

VI , 196 e 225 , da Constituição da República... ADI 3504 em face da expressão a cada cargo, inscrita no art. 14 , § 1º , do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Eis o teor do dispositivo impugnado: ?Art. 14... 170 , inc

da Constituição Federal; 3... Não cabe autorização judicial para o trabalho antes da idade mínima prevista no art. 7º, do inc. XXXIII, da Constituição Federal, salvo na hipótese do art. 8º, in. I, da Convenção 138 da OIT. II... Com o advento da Emenda Constitucional 45/2004, que ampliou consideravelmente a competência da Justiça do Trabalho, estabelecida no artigo 114 da Constituição Federal, finalmente o judiciário trabalhista

Sustenta ofensa ao art. 142 , 3º, inc. X, da Constituição da República... Alega afronta aos arts. 2º , 5º , incs. II , XXIV , XXXVI , LIV , LV e 22 , inc... Sustenta que o preceito ofende aos art. 22 , incisos VI e VII e 48 , inciso XIII , da CF/88 , segundo os quais compete privativamente à União legislar sobre moeda, unidade monetária, sistema monetário

150 , VIa, da Constituição Federal... O requerente alega que a norma impugnada é claramente inconstitucional, por chocar-se com os artigos 21 , inciso VIII , 22 , inciso VI , VII e XIX e 70 da Constituição Federal... Em discussão: Saber se o dispositivo impugnado fere o disposto no art. 73 . 2º, inciso I e II, combinado com o caput do art. 75 da Constituição Federal . PGR: Pela improcedência da ação

I , da Constituição Federal )”... o trabalhador contra despedidas arbitrárias e sem justa causa (art. 7º , inc... 93 , II , “b”, da Constituição Federal à promoção de juízes federais, sujeita apenas ao requisito do implemento de cinco anos de exercício, previsto no art. 107 , II , da Constituição , incluído o tempo

XXXVI , 7º , inc. VI , 37 , inc. XIV e XV , e 194 , parágrafo único , inc. IV , da Constituição da República... ADI 2362 - em face do art. 78, §§ 1º a 4º do ADCT-CF/88, acrescido pelo art. 2º da EC nº 30 /2000... SETEMBRO Dia 23/09 (4ª feira) ADI Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 2356 Trata-se de ADI em face do art. 78, §§ 1º a 4º do ADCT-CF/88, acrescido pelo art. 2º da EC nº 30 /2000