MPF/BA denuncia sete envolvidos na greve da PM na Bahia por crimes contra a segurança nacional
Também levaram suas famílias ao local, transformando mulheres e crianças em verdadeiros “escudos humanos”, em afronta ao art. 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente... Os sete vão responder por crimes previstos na Lei de Segurança Nacional (Lei nº. 7.170 /83), no Código Penal (Decreto-Lei No 2.848 /40) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069 /90)