Bloqueio Judicial de Transferência e Circulação em Notícias

e retenção do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) da prefeitura ao escritório Costa & Leite Advocacia e Consultoria, num total de quase R$ 7 milhões, a título de retenção de honorários... liminarmente o pedido de Suspensão de Tutela Antecipada (STA) 745, ajuizada pelo município de Pilar (AL), para suspender as decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ-AL) que autorizaram a transferência... Ora, não é preciso grande esforço intelectual para perceber que os atos judiciais impugnados estão a causar grave lesão à ordem administrativa e à economia do Município de Pilar (AL), por autorizarem um

licenciamento e circulação, além de registrar penhora sobre os veículos... O Renajud permitirá que os juízes possam consultar, em tempo real, a base de dados sobre veículos e proprietários do Registro Nacional de Veículos (Renavam) para inserir restrições judiciais de transferência... O Renajud vem complementar o rol de ferramentas desenvolvidas com o objetivo de garantir maior efetividade às execuções judiciais, como as que possibilitam o bloqueio de valores em instituições financeiras

de transferência, licenciamento e circulação, além de registrar penhora sobre os veículos... Mas antes disso, já contava com um convênio semelhante com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), mas para bloqueio de veículos no âmbito do Estado... No caso da Justiça do Trabalho trata-se da fase em que se busca repassar a quem ganhou a ação os créditos resultantes da decisão judicial

Agora, pelo menos no que se refere a veículo, haverá o bloqueio imediato, o que impede a venda ou transferência e o prejuízo de outras pessoas", acrescenta Gomes... licenciamento e circulação do veículo, além de registrar penhora... Sistema lançado hoje deve agilizar processos envolvendo o pagamento de dívidas Processos judiciais envolvendo o bloqueio de veículos vão ficar mais ágeis a partir de hoje

e circulação, e ainda requerer a penhora sobre veículos... Os juízes habilitados podem consultar, em tempo real, a base de dados sobre veículos e proprietários do Renavam, o Registro Nacional de Veículos, inserir restrições judiciais de transferências, licenciamento... Como o bloqueio dos veículos é feito diretamente pela internet, o processo ocorre bem rápido

O sistema permite ao juiz determinar o bloqueio da transferência de veículo, do licenciamento e da circulação, além da penhora... Objetivo do CNJ é apressar o processo e forçar o pagamento da dívida judicial Sistema on-line permite ao magistrado identificar o proprietário do veículo e determinar ao Detran o bloqueio do bem DA SUCURSAL... do bem para pagamento de dívida judicial

Por meio dele, os juízes poderão inserir restrições judiciais de transferência, licenciamento e circulação, além de registrar penhora sobre os veículos... O Bacen Jud realiza bloqueio judicial e desbloqueio de contas e de ativos financeiros, oferece informações sobre a existência de contas correntes e de aplicações financeiras, saldos e extratos e fornece... Com o Bacen Jud, as quebras de sigilo bancário e os bloqueios de contas correntes de pessoas físicas e jurídicas podem ser efetivados com alguns cliques

Por meio dele, os juízes poderão inserir restrições judiciais de transferência, licenciamento e circulação, além de registrar penhora sobre os veículos... O Bacen Jud realiza bloqueio judicial e desbloqueio de contas e de ativos financeiros, oferece informações sobre a existência de contas correntes e de aplicações financeiras, saldos e extratos e fornece... Com o Bacen Jud, as quebras de sigilo bancário e os bloqueios de contas correntes de pessoas físicas e jurídicas podem ser efetivados com alguns cliques

Por meio dele, os juízes poderão inserir restrições judiciais de transferência, licenciamento e circulação, além de registrar penhora sobre os veículos... O Bacen Jud realiza bloqueio judicial e desbloqueio de contas e de ativos financeiros, oferece informações sobre a existência de contas correntes e de aplicações financeiras, saldos e extratos e fornece... Com o Bacen Jud, as quebras de sigilo bancário e os bloqueios de contas correntes de pessoas físicas e jurídicas podem ser efetivados com alguns cliques

Só em 2013, foram bloqueados R$ 24,4 bilhões em contas bancárias e enviadas 447,5 mil ordens judiciais de restrição de transferência, de licenciamento e de circulação de veículos, bem como a averbação... Bloqueios simultâneos Acatando pedidos de credores, juízes têm acessado simultaneamente os sistemas de bloqueio on-line de contas bancárias (Bacen Jud) e veículos (Renajud), além de buscar informações... A prática ganhou força depois de a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidir, em julgamento inédito no ano passado, que é possível o bloqueio eletrônico de bens antes da citação do devedor, quebrando