Começa na próxima semana cadastramento de juízes que irão operar Renajud

O Tribunal de Justiça inicia na próxima semana o cadastramento dos juízes estaduais que irão operar o Rejanud ou sistema on-line de Restrição Judicial de Veículos. Por indicação do desembargador Raimundo Freire Cutrim, o juiz auxiliar da presidência e vice-presidente da AMMA, José Nilo Ribeiro Filho, irá acompanhar os procedimentos de implantação do Renajud.

Criado em 2008 pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o Renajud se propõe a acelerar o trâmite de processos, sobretudo nas varas de família e juizados de pequenas causas, e tornar mais efetivo o cumprimento das decisões judiciais. Raimundo Cutrim foi um dos signatários do termo de adesão ao sistema em Brasília.

Os juízes podem requerer seu cadastro ao coordenador de Desenvolvimento e Análise de Sistemas do TJ, Mauro Figueiredo, o master do Renajud no Maranhão. O acesso ao programa será por senha.

Os juízes habilitados podem consultar, em tempo real, a base de dados sobre veículos e proprietários do Renavam, o Registro Nacional de Veículos, inserir restrições judiciais de transferências, licenciamento e circulação, e ainda requerer a penhora sobre veículos.

Caso necessário, um juiz pode emitir ordem ao Detran para a apreensão de carros de uma empresa para o pagamento de dívida. Como o bloqueio dos veículos é feito diretamente pela internet, o processo ocorre bem rápido.