RenaJudJustiça do Trabalho em MT já está utilizando sistema de penhora de veículos

Os magistrados e diretores de varas da Justiça do Trabalho em Mato Grosso já estão habilitados para utilizar o sistema on line de Restrição Judicial de Veículos de todo o país, o RenaJud.

Resultado de um convênio entre o Conselho Nacional de Justiça, os ministérios da Justiça e das Cidades e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o sistema permite que, em segundos, o magistrado possam consultar a base de dados sobre veículos e proprietários do Registro Nacional de Veículos (Renavam) para inserir restrições judiciais de transferência, licenciamento e circulação, além de registrar penhora sobre os veículos.

O objetivo é dar maior efetividade às decisões da Justiça, imprimindo agilidade à execução, fase processual que costuma ser a mais demorada. No caso da Justiça do Trabalho trata-se da fase em que se busca repassar a quem ganhou a ação os créditos resultantes da decisão judicial.

A Justiça do Trabalho em Mato Grosso aderiu ao RenaJud recentemente. Mas antes disso, já contava com um convênio semelhante com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), mas para bloqueio de veículos no âmbito do Estado. Com o novo sistema, o alcance das medidas tomadas pelos juízes mato-grossenses é ampliado, já que passa-se a ter acesso ao cadastro dos veículos de todo o Brasil.