Busca e Apreensão de Veículo, por Alienação Fiduciária em Notícias

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  • Na alienação fiduciária, bem apreendido só será restituído com pagamento integral da dívida, incluindo parcelas vincendas

    Notícias15/06/2012Direito Vivo
    No caso, o banco ajuizou ação de busca e apreensão contra uma devedora, em razão do descumprimento de contrato de mútuo, garantido com alienação fiduciária de um automóvel... Em primeira instância, a liminar foi deferida, com a expedição do mandado de busca e apreensão do veículo, nomeado o banco como depositário do bem... No contrato de empréstimo garantido com alienação fiduciária, a posse do bem fica com o devedor, mas a propriedade é do credor, conforme determina a lei (Decreto-Lei 911 /69)
  • Na alienação fiduciária, bem apreendido só será restituído com pagamento integral da dívida, incluindo parcelas vincendas

    Notícias15/06/2012Jus Vigilantibus
    No caso, o banco ajuizou ação de busca e apreensão contra uma devedora, em razão do descumprimento de contrato de mútuo, garantido com alienação fiduciária de um automóvel... Em primeira instância, a liminar foi deferida, com a expedição do mandado de busca e apreensão do veículo, nomeado o banco como depositário do bem... No contrato de empréstimo garantido com alienação fiduciária, a posse do bem fica com o devedor, mas a propriedade é do credor, conforme determina a lei (Decreto-Lei 911 /69)
  • Na alienação fiduciária, bem apreendido só será restituído com pagamento integral da dívida, incluindo parcelas vincendas

    No caso, o banco ajuizou ação de busca e apreensão contra uma devedora, em razão do descumprimento de contrato de mútuo, garantido com alienação fiduciária de um automóvel... Em primeira instância, a liminar foi deferida, com a expedição do mandado de busca e apreensão do veículo, nomeado o banco como depositário do bem... No contrato de empréstimo garantido com alienação fiduciária, a posse do bem fica com o devedor, mas a propriedade é do credor, conforme determina a lei (Decreto-Lei 911 /69)
  • Na alienação fiduciária, bem apreendido só será restituído com pagamento integral da dívida, incluindo parcelas vincendas

    Notícias15/06/2012Superior Tribunal de Justiça
    No caso, o banco ajuizou ação de busca e apreensão contra uma devedora, em razão do descumprimento de contrato de mútuo, garantido com alienação fiduciária de um automóvel... Em primeira instância, a liminar foi deferida, com a expedição do mandado de busca e apreensão do veículo, nomeado o banco como depositário do bem... No contrato de empréstimo garantido com alienação fiduciária, a posse do bem fica com o devedor, mas a propriedade é do credor, conforme determina a lei (Decreto-Lei 911 /69)
  • Transferir veículo com alienação fiduciária à revelia da financeira é ato clandestino

    Em seu voto, Luis Felipe Salomão reiterou que como nos contratos com alienação fiduciária em garantia o desdobramento da posse e a possibilidade de busca e apreensão do bem são inerentes ao próprio contrato... S/A, sustentando que, em dezembro de 1995, adquiriu um automóvel de L.F.G.P., o qual, por sua vez, adquiriu o veículo mediante alienação fiduciária em garantia prestada em favor do banco F... O banco contestou, alegando, em síntese, a impossibilidade de declaração da usucapião, já que sobre o automóvel incide gravame de alienação fiduciária e remanesce, ainda, um débito de aproximadamente R
  • Presidenta Dilma as matérias processuais da MP 651/2014 são inconstitucionais, portanto devem ser vetadas

    Notícias06/11/2014Ivan Alvim
    651/2014. Os artigos 101 a 103 tratam de alienação fiduciária, versando sobre matéria de natureza processual civil. Esperamos que a Presidenta Dilma vete os artigos citados em conformidade com o que estabelece a nossa Constitucional Federal. Seção II “Da Alienação Fiduciária Art. 101... do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, podendo ser apreciada em plantão judiciário. ... § 9º Ao decretar a busca e apreensão de veículo, o juiz, caso tenha acesso à base... A alienação fiduciária em garantia de bem móvel ou imóvel confere direito real de aquisição ao fiduciante, seu cessionário ou sucessor. Parágrafo único
  • Transferir veículo com alienação fiduciária à revelia da financeira é ato clandestino

    Notícias04/03/2010OAB - Paraíba
    Em seu voto, Luis Felipe Salomão reiterou que como nos contratos com alienação fiduciária em garantia o desdobramento da posse e a possibilidade de busca e apreensão do bem são inerentes ao próprio contrato... mediante alienação fiduciária em garantia prestada em favor do banco Ford... O banco contestou, alegando, em síntese, a impossibilidade de declaração da usucapião, já que sobre o automóvel incide gravame de alienação fiduciária e remanesce, ainda, um débito de aproximadamente R
  • Transferir veículo com alienação fiduciária à revelia da financeira é ato clandestino

    Notícias04/03/2010OAB - Seccional Bahia
    Em seu voto, Luis Felipe Salomão reiterou que como nos contratos com alienação fiduciária em garantia o desdobramento da posse e a possibilidade de busca e apreensão do bem são inerentes ao próprio contrato... mediante alienação fiduciária em garantia prestada em favor do banco Ford... O banco contestou, alegando, em síntese, a impossibilidade de declaração da usucapião, já que sobre o automóvel incide gravame de alienação fiduciária e remanesce, ainda, um débito de aproximadamente R
  • Transferir veículo com alienação fiduciária à revelia da financeira é ato clandestino

    Notícias05/03/2010Nota Dez
    Em seu voto, Luis Felipe Salomão reiterou que como nos contratos com alienação fiduciária em garantia o desdobramento da posse e a possibilidade de busca e apreensão do bem são inerentes ao próprio contrato... mediante alienação fiduciária em garantia prestada em favor do banco Ford... O banco contestou, alegando, em síntese, a impossibilidade de declaração da usucapião, já que sobre o automóvel incide gravame de alienação fiduciária e remanesce, ainda, um débito de aproximadamente R
  • Transferir veículo com alienação fiduciária à revelia da financeira é ato clandestino

    Notícias04/03/2010Âmbito Jurídico
    Em seu voto, Luis Felipe Salomão reiterou que como nos contratos com alienação fiduciária em garantia o desdobramento da posse e a possibilidade de busca e apreensão do bem são inerentes ao próprio contrato... mediante alienação fiduciária em garantia prestada em favor do banco Ford... O banco contestou, alegando, em síntese, a impossibilidade de declaração da usucapião, já que sobre o automóvel incide gravame de alienação fiduciária e remanesce, ainda, um débito de aproximadamente R
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