Certidão de Interdição em Notícias

O convênio foi firmado entre o oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, e a Irmandade de Misericórdia do Jahu, mantenedora da maternidade da Santa Casa... Nesta segunda-feira, 09 de Janeiro de 2012, foi disponíbilizada uma unidade do cartório dentro da Santa Casa de Jaú que possibilitará que a família tire a certidão de nascimento da criança assim que ela... nº 13 do Conselho Nacional da Justiça, a parceria entre os Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais com os estabelecimentos de saúde que realizam partos, surgiu para facilitar a obtenção de certidão

Além da assistência jurídica oferecida pelos defensores públicos para divórcios, pedidos de pensão alimentícia, interdição e indenizações cíveis, os moradores de Paraty poderão solicitar cópias de certidão... de nascimento, inclusive de outros estados, e de certidão de óbito

termos do art. 129 , VII , da Lei 11.101 , de 9 de fevereiro de 2005. [3] Há ainda outras hipóteses, como aquisição de bem em fraude contra credores arts. 158 e 159 do Código Civil , de vendedor com interdição... Por isso às vezes nos deparamos com a declaração, na escritura pública, de que o comprador dispensou a apresentação das certidões pessoais referentes ao vendedor, notadamente a certidões de feitos ajuizados... Partindo desta premissa inexistência de obrigação legal de apresentação das certidões dos distribuidores forenses , devemos concluir também que essas certidões não devem ser obtidas pelo comprador

Registro civil é o termo jurídico que designa o assentamento dos fatos da vida de um indivíduo, tais como o nascimento, casamentos, óbito, divórcio, interdições, sentenças declaratórias de ausência, as

Nas unidades volantes também são expedidos ofícios de gratuidade para a retirada de certidões e segunda via de documentos. SV/AB... procedimentos mais realizados nos ônibus do Justiça Itinerante estão casos de Vara de Família (ação de alimentos, guarda, divórcio, conversão de união estável em casamento, investigação de paternidade); interdição... ; atendimento para o registro civil de pessoas, com foco no registro tardio de nascimento, para o público que não possui certidão; e casos do Juizado Especial Cível que tratam de questões sobre a Defesa

termos do art. 129 , VII , da Lei 11.101 , de 9 de fevereiro de 2005.[3] Há ainda outras hipóteses, como aquisição de bem em fraude contra credores — arts. 158 e 159 do Código Civil —, de vendedor com interdição... Por isso às vezes nos deparamos com a declaração, na escritura pública, de que o comprador “dispensou” a apresentação das certidões pessoais referentes ao vendedor, notadamente a certidões de feitos ajuizados... Partindo desta premissa — inexistência de obrigação legal de apresentação das certidões dos distribuidores forenses —, devemos concluir também que essas certidões não devem ser obtidas pelo comprador

Sobre os funcionários, garantiu que todos são devidamente treinados e que as certidões foram entregues à vigilância sanitária... “Não há que se falar em inconstitucionalidade, ou mesmo ofensa ao princípio da legalidade na atuação fiscalizatória da Vigilância Sanitária, tendo em vista que o auto de infração e de interdição foram... processo administrativo indica especificamente as condutas contrárias à lei, bem como a sanção correspondente, motivo pelo qual não há que se falar em ausência de fundamentação dos autos de infração e interdição

qualidade de dependente; certidão expedida pelo Juízo de Direito da 5.ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia (MG) na qual consta o termo de curatela da autora; certidão de óbito dos pais; sentença de interdição... Na ação movida contra o INSS, a requerente juntou aos autos os seguintes documentos: certidão de nascimento; comunicação de decisão de indeferimento do benefício pela autarquia ao fundamento de falta de

O relator do recurso, desembargador Edison Aparecido Brandão, esclareceu que houve expedição de duas certidões de nascimento falsas pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições... Inadmissível que o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Votuporanga tenha emitido certidões com dados incorretos, de modo a impedir que alguém... Após instauração de inquérito policial para apurar os fatos, foi constatado que a certidão de nascimento juntada aos autos traz data diversa da apresentada no documento de identidade do jovem, apontando

Ao STJ, a defesa alegou ainda que a manutenção do processo de execução impede a pessoa de votar e de obter certidão negativa de antecedentes criminais, prejudicando, muitas vezes, a sua inserção no mercado... conforme estabelecido pelo artigo 5º , XLVI , da Constituição Federal , a multa, ao lado da privação de liberdade e de outras restrições – perda de bens, prestação social alternativa e suspensão ou interdição