Cobrança de Multa Trabalhista em Notícias

Em caso de futura cobrança de multa prevista por descumprimento, o valor será revertido para uma entidade a ser definida posteriormente... Os salários e parcelas de 13º salários eram pagos sempre de forma repentina, o que viola a legislação trabalhista vigente... A decisão tem efeito imediato e estabelece multa de R$ 300 por empregado prejudicado, toda vez que os pagamentos forem feitos após o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado

Além disso, condenou o sindicato a prestar assistência jurídica integral, sob pena de multa de R$ 5 mil por trabalhador prejudicado... Assim, aceitou tanto o ingresso da OAB e da seccional quanto da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (Agetra). Processo: 0020496-90.2014.5.04.0303... Por possuírem natureza distinta, é possível a cobrança cumulativa de honorários assistenciais e honorários contratuais

"É um dos principais motivos de processos na Justiça Trabalhista" A prática do assédio moral consiste na intenção de abusar do poder que se tem, seja de forma física ou psicológica, para humilhar ou diminuir... A magistrada que julgou o caso esxplicou que "A cobrança pública, com o uso de expressões pejorativas, cria ambiente assediador e que atinge a autoestima do empregado"... A Casas Bahia foi condenada pela 3ª Vara da Justiça do Trabalho de Taguatinga-DF, a pagar 200 mil reais a um empregado referente a horas extras, multa por descumprimento da convenção coletiva de trabalho

Caso ocorra o descumprimento das obrigações assumidas haverá a cobrança de multa de 100 mil reais por cláusula desrespeitada e em relação a cada trabalhador prejudicado... A eventual multa será revertida ao FAT - Fundo de Amparo ao trabalhador... empresa se comprometeu também a não praticar atos que estejam em desacordo com as determinações da lei, por exemplo: impulsionar a lide simulada, indicar advogados para a resolução de reclamações trabalhistas

Caso ocorra o descumprimento das obrigações assumidas haverá a cobrança de multa de 100 mil reais por cláusula desrespeitada e em relação a cada trabalhador prejudicado... A eventual multa será revertida ao FAT - Fundo de Amparo ao trabalhador... empresa se comprometeu também a não praticar atos que estejam em desacordo com as determinações da lei, por exemplo: impulsionar a lide simulada, indicar advogados para a resolução de reclamações trabalhistas

Ele registra que, no caso em tela, a exclusão de cobrança de multa e juros em decorrência de mora no pagamento de taxa condominial não se mostra possível dentro do regramento estabelecido pelo autor... Por derradeiro, o julgador afirma que escapa dos deveres da administração adiantamento salarial em descompasso com regência trabalhista e com o estabelecido em convenção a funcionários do condomínio, cuja... Em sua defesa, os réus afirmam que todas as medidas questionadas (exclusão de juros e multas de taxas de condômino em atraso, realização de obras em áreas comuns e adiantamento de valores a funcionários

A empresa foi condenada a pagar à trabalhadora as verbas trabalhistas decorrentes, dentre elas: aviso prévio indenizado, férias, 13ºs salários e multa de 40% do FGTS... ‘É certo que cabe ao empregador orientar, determinar o modo de execução dos serviços e realizar cobranças dentro do universo empresarial... Mas não foi só: os documentos apresentados pela coordenadora também confirmaram a redução de pessoal feita pela empresa e a cobrança excessiva por parte do supervisor

Ele registra que, no caso em tela, a exclusão de cobrança de multa e juros em decorrência de mora no pagamento de taxa condominial não se mostra possível dentro do regramento estabelecido pelo autor... Por derradeiro, o julgador afirma que “escapa dos deveres da administração adiantamento salarial em descompasso com regência trabalhista e com o estabelecido em convenção a funcionários do condomínio... Em sua defesa, os réus afirmam que todas as medidas questionadas (exclusão de juros e multas de taxas de condômino em atraso, realização de obras em áreas comuns e adiantamento de valores a funcionários

Além disso, condenou o sindicato a prestar assistência jurídica integral, sob pena de multa de R$ 5 mil por trabalhador prejudicado... Assim, aceitou tanto o ingresso da OAB e da seccional quanto da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (Agetra)... Por possuírem natureza distinta, é possível a cobrança cumulativa de honorários assistenciais e honorários contratuais

Ele registra que, no caso em tela, a exclusão de cobrança de multa e juros em decorrência de mora no pagamento de taxa condominial não se mostra possível dentro do regramento estabelecido pelo autor... Por derradeiro, o julgador afirma que “escapa dos deveres da administração adiantamento salarial em descompasso com regência trabalhista e com o estabelecido em convenção a funcionários do condomínio... Em sua defesa, os réus afirmam que todas as medidas questionadas (exclusão de juros e multas de taxas de condômino em atraso, realização de obras em áreas comuns e adiantamento de valores a funcionários