Ruralistas são multados por questionar competência da Justiça do Trabalho
Configura má-fé questionar a competência de um juízo pelo qual a própria parte optou no início do processo... Entretanto, o TRT julgou improcedente o pedido de indenização porque os produtores não haviam demonstrado as despesas efetivamente realizadas e a rescisão estava prevista no contrato... Incompetência absoluta No julgamento do recurso ordinário contra a decisão do TRT que julgou improcedente a rescisória, o relator, ministro Douglas Alencar Rodrigues, destacou que a incompetência da Justiça