TRT-SC lança programa de inovação e consulta pública

Objetivo é identificar pontos de melhoria na prestação de serviços e na gestão com foco na inovação

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) lança oficialmente nesta sexta, 31/5, em Florianópolis, o Inova TRT-SC, um programa de incentivo à inovação cujo objetivo é melhorar a gestão e os serviços prestados pela Justiça do Trabalho. Uma equipe de servidores da Secretaria de Tecnologia da Comunicação e Informações (STIC) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) vai prestigiar a cerimônia, realizada no auditório do edifício-sede do TRT-12, em Florianópolis.

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O lançamento será feito pela presidente do órgão, desembargadora Mari Eleda, que convidou dirigentes de uma série de instituições com algum tipo de relacionamento com o TRT-SC, como, por exemplo, outros tribunais e a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Santa Catarina (OAB-SC). A apresentação técnica ficará a cargo do diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do TRT-SC, Gustavo Ibarra.

De acordo com a presidente do TRT-SC, a intenção é mobilizar, em prol da Justiça do Trabalho, os agentes que atuam no ecossistema de inovação, ambiente de aprendizagem e criação que conecta pessoas, empresas e instituições públicas com o objetivo de desenvolver projetos inovadores. "É a primeira vez que um órgão da Justiça executa um projeto dessa natureza, tentando direcionar a energia do ecossistema de inovação para os seus próprios problemas, gerando discussão e soluções", afirma a dirigente.

Consulta pública e laboratório

No evento também haverá o lançamento de uma consulta pública aberta à sociedade, não restrita a questões do TRT catarinense, mas de toda a Justiça do Trabalho. A ideia, que tem o apoio do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs, é que os outros 23 TRTs possam disponibilizar o mesmo formulário de consulta pública em seus canais de comunicação. Isso porque as perguntas vão abordar temas comuns a todos os órgãos da JT, como prestação jurisdicional, gestão de custos e Processo Judicial Eletrônico (PJe), por exemplo.

O objetivo é que, dentro do espírito de construção coletiva, as respostas sirvam de base para diversas atividades de inovação. Alguns dos problemas apontados, por exemplo, poderão ser transformados em desafios, servindo de ponto de partida para uma maratona tecnológica (hackathon) que ocorrerá em setembro e premiará as melhores soluções propostas. Todos os integrantes do ecossistema de inovação são convidados a participar, além dos órgãos da Justiça do Trabalho (o edital do hackathon deverá ser publicado no final de julho).

Para impulsionar as ações e estimular a formação de uma rede de colaboração entre o TRT-SC e a sociedade, será criado um laboratório permanente de inovação (LabInova12). Nele estarão inseridos agentes públicos e representantes da iniciativa privada, instituições de ensino e pesquisa, associações e entidades de classe – todos atores do chamado ecossistema de inovação.

Algumas atividades do Inova TRT-SC serão voltadas exclusivamente para o público interno (magistrados e servidores), como o Simpósio de Inovação, evento com palestras e apresentações sobre o tema. Também haverá o Prêmio Soluções Inovadoras para condecorar os melhores projetos internos do ano.

Meta permanente

De acordo com a presidente do TRT-SC, aprimorar o atendimento ao jurisdicionado deve ser uma "meta permanente" do Poder Judiciário e que não pode "esmaecer pelas restrições orçamentárias e redução do quadro funcional", já que as aposentadorias não estão sendo repostas.

Conforme previsto pela Emenda Constitucional 95/2016, que congelou os gastos públicos federais por 20 anos, o orçamento retornará ao patamar de 2016 (corrigido apenas pela inflação), ano em que houve o corte mais severo da história recente da instituição.

"Precisamos de soluções modernas, eficazes, de baixo custo e de fácil implementação. Inovar tem esse sentido e requer uma reciclagem da cultura organizacional, capacitando magistrados e servidores e atraindo competências do ecossistema de inovação para gerar tais soluções".

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