Constatação de Embriaguez em Notícias

A negativa de um motorista para fazer teste do bafômetro não pode ser considerada prova de embriaguez... O Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503 /97) estabelece em seu art. 277, que após a constatação de que o agente da infração administrativa estaria dirigindo sob efeito de álcool, seja por

ao volante (art. 306 , CTB ) e abrir mão dessa constatação no crime cujas penas são mais severas (art. 302 , § 3º, CTB )... Note-se que na redação do dispositivo o legislador se valeu da conjunção aditiva e, razão pela qual, exige-se a constatação das duas hipóteses fáticas descritas no tipo... Fonte: http://meusitejuridico.com.br/2017/12/28/embriaguez-ao-volante-morteeincansavel-busca-legislador-p

Além das autópsias, vários outros exames de corpo de delito e demais perícias como exames de lesões corporais, de constatação de embriaguez ou intoxicação por substância de qualquer natureza, exames de... constatação de violência sexual, de sanidade mental, de constatação de idade, e de doença sexualmente transmissível, além de todas as demais perícias que interessem à Justiça e necessitem do parecer de

O corre que a lei peca na forma em que trata a questão probatória da embriaguez ao volante... direito assegurado a qualquer um do povo no sentido de não realizar provas contra si mesmo O STJ, ainda recentemente, decidiu que somente o bafômetro e o exame de sangue são provas suficientes para a constatação... Brasileiro , que data de setembro de 1997, sofreu alterações que rompem com a benevolência do sistema anterior e trazem medidas drásticas para o motorista que for flagrado dirigindo veículo em estado de embriaguez

O preso se recusou a fazer o teste de bafômetro e, levado ao Instituto Médico Legal (IML), foi submetido a exame de corpo de delito e constatação de embriaguez, cujo o resultado foi positivo... Consta que ele dirigia um veículo Amarok 4×4, placa de Rio Verde (GO), pela Avenida Pedro Ludovico, no Setor Sudoeste, por volta das 2 horas da manhã de hoje, com visíveis sinais de embriaguez, quando

O preso se recusou a fazer o teste de bafômetro e, levado ao Instituto Médico Legal (IML), foi submetido a exame de corpo de delito e constatação de embriaguez, cujo o resultado foi positivo... Consta que ele dirigia um veículo Amarok 4�-4, placa de Rio Verde (GO), pela Avenida Pedro Ludovico, no Setor Sudoeste, por volta das 2 horas da manhã de hoje, com visíveis sinais de embriaguez, quando

“Tais aspectos são primordiais para a constatação ou não da culpa exclusiva da vítima para a ocorrência do evento danoso, tese não apreciada pelo Tribunal Regional”, assinalou... Embriaguez Condenada pelo primeiro e pelo segundo grau, a empresa opôs embargos de declaração para que o Tribunal Regional se manifestasse sobre a tese de que o acidente teria ocorrido por culpa exclusiva

“Tais aspectos são primordiais para a constatação ou não da culpa exclusiva da vítima para a ocorrência do evento danoso, tese não apreciada pelo Tribunal Regional”, assinalou... Embriaguez Condenada pelo juízo de primeiro grau e segundo grau, a empresa insistiu, por meio de embargos de declaração, a que o Tribunal Regional se manifestasse sobre a tese de que o acidente teria ocorrido

“Tais aspectos são primordiais para a constatação ou não da culpa exclusiva da vítima para a ocorrência do evento danoso, tese não apreciada pelo Tribunal Regional”, assinalou... Embriaguez Condenada pelo primeiro e pelo segundo grau, a empresa opôs embargos de declaração para que o Tribunal Regional se manifestasse sobre a tese de que o acidente teria ocorrido por culpa exclusiva

Não se negue que, para a constatação do estado de embriaguez do agente, não é imprescindível a realização de exame clínico... Segundo o ministro, para que se viabilize uma condenação do militar de serviço por incursão no artigo 202 do CPM , é necessário que haja prova de sua embriaguez... O magistrado apresentou os testemunhos controversos, como a de um aspirante-médico, que disse que ao chegar ao hospital o paciente não apresentava sinais claros de embriaguez e que não tinha realizado