Contrato de Cessão de Uso de Lote em Notícias

O povo brasileiro, no uso de sua soberania (preâmbulo e art. 1º), como bem pondera o Dr... Pelo art. 24 reconhece o direito que têm os colonos e suas famílias de possuir lotes de terras e explorar por si a indústria pastoril e agrícola; pelo art. 35, de ter casas comerciais na zona urbana; pelo... O 27 do art. 67 da constituição argentina diz: O Congresso Nacional legisla exclusivamente para todo o território da capital da Nação e sobre todos os demais lugares adquiridos por compra ou cessão em

“O povo brasileiro, no uso de sua soberania (preâmbulo e art. 1º), como bem pondera o Dr... Pelo art. 24 reconhece o direito que têm os colonos e suas famílias de possuir lotes de terras e explorar por si a indústria pastoril e agrícola; pelo art. 35, de ter casas comerciais na zona urbana; pelo... O § 27 do art. 67 da constituição argentina diz: “O Congresso Nacional legisla exclusivamente para todo o território da capital da Nação e sobre todos os demais lugares adquiridos por compra ou cessão

O registro de transmissão da propriedade poderá ser obtido, ainda, mediante a comprovação idônea, perante o oficial do registro de imóveis, da existência de pré-contrato, promessa de cessão, proposta de... de concessão de uso especial para fins de moradia e de concessão de uso firmados anteriormente à intervenção da área a fim de viabilizar obras de urbanização em assentamentos irregulares (art. 71-A)... Os compromissos de compra e venda, as cessões e as promessas de cessão valerão como título hábil para transmissão da propriedade, quando acompanhados da respectiva prova de quitação das obrigações do adquirente14

Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres. 01/03/2011 3.1 Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda. 01/03/2011 3.2 Exploração de salões de festas, centro... compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza. 01/03/2011 3.4 Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário. 01/03/2011... de RPS para emissão; VIII - Consulta de Lote de RPS já solicitado; IX - Consulta de NFS-e por RPS emitido; X - Recepção de Lote de RPS emitido para conversão em NFS-e; XI - Emissão do Recibo de Retenção

O registro de transmissão da propriedade poderá ser obtido, ainda, mediante a comprovação idônea, perante o oficial do registro de imóveis, da existência de pré-contrato, promessa de cessão, proposta de... Os compromissos de compra e venda, as cessões e as promessas de cessão valerão como título hábil para transmissão da propriedade, quando acompanhados da respectiva prova de quitação das obrigações do adquirente14... de concessão de uso especial para fins de moradia e de concessão de uso firmados anteriormente à intervenção da área a fim de viabilizar obras de urbanização em assentamentos irregulares (art. 71-A)

O primeiro consistente em Cessão e Transferência de Direitos e Obrigações, no qual I. C. de S. é cessionária... O segundo traduz outro negócio jurídico, Cessão de Direitos de Compromisso de Venda e Compra, no qual o requerente é parte... O DESEMBARGADOR HAMILTON ELLIOT AKEL, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a constante necessidade de atualizar as Normas de Serviço da Corregedoria

no compromisso de compra e venda, nas cessões e promessas de cessão, desde acompanhados da prova de quitação... de compra e venda em geral, tratados no art. 26 da lei 6.766 /79, bem como às respectivas cessões e promessas de cessão” (sublinhei) (Revista de Direito Imobiliário nº 46, janeiro-junho de 1999, ano 22... O cerne da dúvida consiste na interpretação do art. 26 , § 6º , da Lei nº 6.766 /79, cujo teor vale transcrever: “Os compromissos de compra e venda, as cessões e as promessas de cessão valerão como título

O comprovado uso de programa habitacional do poder público, por agente público, em período eleitoral, com distribuição gratuita de lotes com claro intuito de beneficiar candidato que está apoiando, com... Tem-se entendido, por extensão, que a proibição alcança também a cessão ou o uso dos bens que, embora não pertençam à Administração, estejam sob sua posse, na qualidade de depositária ou locatária... A vedação do uso de bem público, em benefício de candidato, não abrange bem público de uso comum. (...)

O comprovado uso de programa habitacional do poder público, por agente público, em período eleitoral, com distribuição gratuita de lotes com claro intuito de beneficiar candidato que está apoiando, com... Tem-se entendido, por extensão, que a proibição alcança também a cessão ou o uso dos bens que, embora não pertençam à Administração, estejam sob sua posse, na qualidade de depositária ou locatária... A vedação do uso de bem público, em benefício de candidato, não abrange bem público de uso comum. (...)

O registro de transmissão da propriedade poderá ser obtido, ainda, mediante a comprovação idônea, perante o oficial do registro de imóveis, da existência de pré-contrato, promessa de cessão, proposta de... de concessão de uso especial para fins de moradia e de concessão de uso firmados anteriormente à intervenção da área a fim de viabilizar obras de urbanização em assentamentos irregulares (art. 71-A)... Os compromissos de compra e venda, as cessões e as promessas de cessão valerão como título hábil para transmissão da propriedade, quando acompanhados da respectiva prova de quitação das obrigações do adquirente14