Contrato de Prestação de Serviços de Pintura em Notícias

Prestação de serviço público. Terceiro prejudicado. Responsabilidade objetiva civil extracontratual. Prescrição quinquenal. Art. 1º-C da Lei n. 9.494 /1997... A defesa do requerido, por sua vez, poderá se dar em tópicos ou, separadamente, com a justificação em relação as prestações atuais e impugnação ou embargos para se opor às prestações pretéritas... de pavimentação, pintura e instalação de telhas, assumidos pela empresa construtora como contrapartida à comunidade vizinha, pela instalação do empreendimento imobiliário

No ano de 2008, o governo do Estado celebrou contrato de prestação de serviços com a Rondonorte Transporte para que transportasse os alunos da Escola Marcelo Cândia, a qual teria que cumprir alguns itens... Para o MP, a secretária Estadual de Educação se omitiu em adotar providências para salvaguardar os interesses dos estudantes, deixando a Rondonorte ditar os termos para prestação dos serviços... em conjunto pelo Detran e Ministério Público, entre elas ônibus em desconformidade com a lei de trânsito, com luz de placa queimada, estepe furado, placa com pintura fraca e luz interna com defeitos

Ao final do processo, o então secretário da área emitiu relatórios de vistoria, atestando a integral prestação do serviço contratado em conformidade com o edital... Durante a inspeção, verificou-se que os serviços não só deixaram de ser executados conforme o previsto no contrato, como alguns dos reparos sequer chegaram a ser prestados... Pagamentos feitos por serviços não prestados ou efetuados em desacordo com o especificado em contrato levaram a Promotoria de Justiça de São João do Triunfo, no Sudeste Paranaense, a ingressar com ação

Outro entendimento pacífico no tribunal é o de que “a oficina é parte legítima para responder por ação em que se pleiteia indenização por danos morais em razão da falha na prestação de serviços e das ofensas... No STJ, a concessionária alegou não ser parte legítima na lide, pois não celebrou contrato com o consumidor, visto que o contrato havia sido firmado com a Ford, empresa que recebeu as parcelas de pagamento... Problemas na pintura A certeza de não ter dor de cabeça ao comprar um carro zero pode não se tornar realidade

Outro entendimento pacífico no tribunal é o de que “a oficina é parte legítima para responder por ação em que se pleiteia indenização por danos morais em razão da falha na prestação de serviços e das ofensas... No STJ, a concessionária alegou não ser parte legítima na lide, pois não celebrou contrato com o consumidor, visto que o contrato havia sido firmado com a Ford, empresa que recebeu as parcelas de pagamento... Problemas na pintura A certeza de não ter dor de cabeça ao comprar um carro zero pode não se tornar realidade

Outro entendimento pacífico no tribunal é o de que a oficina é parte legítima para responder por ação em que se pleiteia indenização por danos morais em razão da falha na prestação de serviços e das ofensas... No STJ, a concessionária alegou não ser parte legítima na lide, pois não celebrou contrato com o consumidor, visto que o contrato havia sido firmado com a Ford, empresa que recebeu as parcelas de pagamento... Problemas na pintura A certeza de não ter dor de cabeça ao comprar um carro zero pode não se tornar realidade

Outro entendimento pacífico no tribunal é o de que “a oficina é parte legítima para responder por ação em que se pleiteia indenização por danos morais em razão da falha na prestação de serviços e das ofensas... No STJ, a concessionária alegou não ser parte legítima na lide, pois não celebrou contrato com o consumidor, visto que o contrato havia sido firmado com a Ford, empresa que recebeu as parcelas de pagamento... Problemas na pintura A certeza de não ter dor de cabeça ao comprar um carro zero pode não se tornar realidade

Segundo as denúncias do Ministério Público, há fortes indícios de superfaturamento de contratos com a prefeitura para a prestação de serviço de limpeza urbana e obras públicas de construção civil, dentre... serviços como limpeza das praias, pintura de meio fio, capinação, dentre outros, mas a defesa contestava o argumento do MP de que existiu a prática do crime de Peculato (Artigo 312 do Código Penal ) e... Aditivos Por meio de aditivos sequenciais, os valores das licitações, postas em contestação, sofriam acréscimos, com contratos passando de pouco mais de R$ 200 mil para pouco mais de 400 mil, com indícios

Intermitente x parcial O contrato intermitente é indicado para atividades esporádicas, não contínuas (obras de reparo, pintura e eventos)... LEIA MAIS: Ponto a ponto da reforma trabalhista "Se for dirigir a prestação de serviço, dizer como, quando e onde o profissional deve atuar, não se pode terceirizar."... Se houver alguma previsibilidade na demanda pelo serviço, a indicação é que se faça um contrato de tempo parcial."

Outro entendimento pacífico no tribunal é o de que “a oficina é parte legítima para responder por ação em que se pleiteia indenização por danos morais em razão da falha na prestação de serviços e das ofensas... No STJ, a concessionária alegou não ser parte legítima na lide, pois não celebrou contrato com o consumidor, visto que o contrato havia sido firmado com a Ford, empresa que recebeu as parcelas de pagamento... Problemas na pintura A certeza de não ter dor de cabeça ao comprar um carro zero pode não se tornar realidade