Cabe Ao Reu a Prova de Fato Impeditivo do Direito do Autor em Notícias

Assim, conforme o art. 333 , inciso II , do Código de Processo Civil , caberia ao réu o ônus da prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor... O réu sustentou que não há provas de que o corpo estranho mencionado foi deixado pela equipe médica que atendeu a autora e que, se houvesse algum problema imputável ao hospital, caberia à autora a busca... Da sentença, cabe recurso. A autora conta que, após se submeter à intervenção cirúrgica junto ao Hospital de Base, passou a suportar constantes dores agudas no abdômen

de tratar-se de verba salarial, consubstancia fato impeditivo do direito do autor, recaindo sobre o réu o ônus de prová-lo... A prova da impenhorabilidade de bens levados à constrição deve ser produzida por quem a alega... Em seu voto, o relator, ministro Luis Felipe Salomão, destacou que, sendo direito do exequente a penhora preferencialmente em dinheiro, a impenhorabilidade dos depósitos em contas-correntes, ao argumento

Segundo o artigo 333 , inciso II , do Código de Processo Civil ( CPC ), cabe ao réu o ônus de provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor... O presidente do STJ entendeu que o acórdão violou o inciso II do artigo 333 do Código de Processo Civil , segundo o qual o ônus da prova incumbe ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo... ou extintivo do direito do autor

de tratar-se de verba salarial, consubstancia fato impeditivo do direito do autor, recaindo sobre o réu o ônus de prová-lo... A prova da impenhorabilidade de bens levados à constrição deve ser produzida por quem a alega... Em seu voto, o relator, ministro Luis Felipe Salomão, destacou que, sendo direito do exequente a penhora preferencialmente em dinheiro, a impenhorabilidade dos depósitos em contas-correntes, ao argumento

Segundo o artigo 333 , inciso II , do Código de Processo Civil ( CPC ), cabe ao réu o ônus de provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor... O presidente do STJ entendeu que o acórdão violou o inciso II do artigo 333 do Código de Processo Civil , segundo o qual o ônus da prova incumbe ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo... ou extintivo do direito do autor

Segundo o artigo 333 , inciso II , do Código de Processo Civil ( CPC ), cabe ao réu o ônus de provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor... O presidente do STJ entendeu que o acórdão violou o inciso II do artigo 333 do Código de Processo Civil , segundo o qual o ônus da prova incumbe ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo... ou extintivo do direito do autor

Compete ao autor a prova do fato constitutivo do seu direito e ao réu cabe a prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor"( REsp 535002/RS , Min... Compete, em regra, ao autor a prova do fato constitutivo e ao réu a prova do fato impeditivo, extintivo ou modificativo daquele... É de se verificar que alegando a inexistência de débito, não era de se esperar que o Autor fizesse prova de fato negativo, caberia ao banco Réu, o ônus de trazer prova da existência da relação jurídica

do exequente a penhora preferencialmente em dinheiro, a impenhorabilidade dos depósitos em contas-correntes, ao argumento de tratar-se de verba salarial, consubstancia fato impeditivo do direito do autor... recaindo sobre o réu o ônus de prová-lo Segundo ministro, por outro lado, no caso, a exigência de o exequente provar que os saldos de conta-corrente não possuem natureza salarial, somente poderia ser... conta-corrente do executado não é proveniente de salário, a teor do artigo 333 , I , do CPC , decidiu O banco, então, recorreu ao STJ Em seu voto, o relator, ministro Luis Felipe Salomão, destacou que, sendo direito

de tratar-se de verba salarial, consubstancia fato impeditivo do direito do autor, recaindo sobre o réu o ônus de prová-lo... A prova da impenhorabilidade de bens levados à constrição deve ser produzida por quem a alega... Em seu voto, o relator, ministro Luis Felipe Salomão, destacou que, sendo direito do exequente a penhora preferencialmente em dinheiro, a impenhorabilidade dos depósitos em contas-correntes, ao argumento

de tratar-se de verba salarial, consubstancia fato impeditivo do direito do autor, recaindo sobre o réu o ônus de prová-lo... A prova da impenhorabilidade de bens levados à constrição deve ser produzida por quem a alega... Em seu voto, o relator, ministro Luis Felipe Salomão, destacou que, sendo direito do exequente a penhora preferencialmente em dinheiro, a impenhorabilidade dos depósitos em contas-correntes, ao argumento